Os presidentes de 10 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolaram um pedido para que o Conselho Federal da Ordem tome providências sobre decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que, segundo entendimento a Ordem, tem invadido prerrogativas dos advogados.

Um dia após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que questiona a prisão especial por quem tem curso superior. O ministro Dias Toffoli pediu vistas no último sábado (19) e paralisou o andamento do processo.

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou o Boticário a indenizar uma vendedora em R$ 10 mil por sofrer assédio moral e ter sido diagnosticada com alergia respiratória ocupacional por borrifar perfume em clientes. Na ação, a mulher alegou passou a ser perseguida pela gerente após o diagnóstico, e por pedir para mudar de setor.

O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu neste sábado (19) o julgamento de ação que questiona o direito à prisão especial para quem tiver curso superior antes da condenação definitiva.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, afirmou que vai apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um estudo sobre problemas em urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020. Sem entrar em detalhes, o ex-deputado federal disse que os equipamentos possuem o mesmo número de patrimônio, o que impossibilitaria a checagem antes da eleição.

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal, negou conceder habeas corpus coletivo para os manifestantes bolsonaristas que protestam contra o resultado das eleições em frente aos quartéis do país.

Um passageiro de Salvador será indenizado em R$ 12 mil por ter sido ofendido por um cobrador de ônibus que o acusou de não pagar a passagem dele e do primo que o acompanhava. A ação, inicialmente, foi movida pela Defensoria Pública contra a Integra e Ótima Transportes de Salvador. Posteriormente, o passageiro contratou um advogado particular para atuar no caso.

O desembargador Paulo Chenaud, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou à seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) que realizará um Saneamento de Audiências de Conciliação em varas dos Juizados Especiais da capital e interior do estado. A medida ocorrerá até o dia 19 de dezembro, tendo sido iniciada na quarta-feira (16).

Com o aumento dos casos de Covid-19 no país nas últimas semanas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a recomendar o uso de máscara e a adoção de medidas de prevenção em suas dependências, em Brasília. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

A Justiça do Rio negou pedido de liberdade ao ex-vereador e youtuber Gabriel Monteiro, preso preventivamente desde o dia 7 deste mês, acusado de estuprar uma jovem, de 23 anos, que conheceu na reinauguração de uma boate no dia 15 de julho deste ano.