Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar até a próxima sexta-feira (24) as armas e as joias dadas de presente por autoridades estrangeiras durante viagens oficiais ao exterior. As informações são do blog Julia Duailibi, do portal g1.

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que a empresa Transportes Dattoli realize obras de reparo nas instalações do terminal marítimo Atracadouro Bom Jardim, localizado na cidade de Valença, no baixo-sul da Bahia.

O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu cumprir a decisão de segunda instância e mandou soltar o doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato. Foi a segunda decisão de soltura proferida em menos de 24 horas.

Após quase três anos, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) recebeu uma indenização no valor de R$ 11,9 mil, referente ao processo impetrado pelo parlamentar contra a empresária Jaqueline Soares de Oliveira, de Itamaraju, no sul da Bahia.

Um ex-policial militar suspeito de matar um casal a tiros em Barreiras, no oeste da Bahia, passará por júri popular na quarta-feira (22), no Fórum Tarcilio Vieira de Melo. O crime aconteceu em julho de 2022 e foi motivado por uma discussão.

O ex-presidenciável Padre Kelmon (PTB) está processando a Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia no Brasil por danos morais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em plenário virtual que se encerra na sexta-feira (24) a possibilidade de os estados pagarem “auxílio-aperfeiçoamento profissional” a juízes. As informações são da Folha de S.Paulo.

Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas autorizou que auditores do órgão viajem aos Estados Unidos para investigar compras que foram realizadas por unidades militares das Forças Armadas em Washington. As compras totalizaram R$ 20 bilhões e aconteceram entre 2018 e 2022, período que engloba os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. As informações são do jornal Estadão.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decretou segredo de Justiça no inventário do ex-jogador ddee futebol Pelé. A decisão foi proferida pelo desembargador Miguel Brandi, e atendeu ao pedido de um dos filhos do rei do futebol.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), junto ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), publicou o edital da nova agenda programada de acordos e pagamentos de precatórios devidos pelo Estado da Bahia, suas autarquias e fundações públicas. O valor é até o limite de R$ 91.398.421,43, acrescidos dos valores disponibilizados até 19/12/2023, conforme Plano Anual de Pagamentos para 2023.