O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender nesta quinta-feira (31/3) que as plataformas digitais sejam responsabilizadas pelos conteúdos que são divulgados por seus usuários. A declaração foi dada durante debate promovido pela Escola de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

A Justiça de São Paulo condenou o perito do Instituto de Criminalística (IC) Hélio Rodrigues Ramaciotti a três anos de prisão por falsa perícia sobre a queda do helicóptero que resultou na morte de Thomaz Alckmin, filho do então governador de São Paulo Geraldo Alckmin, em 2015.

O juiz da 1ª vara de fazenda pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda determinou a suspensão da eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Marinha devolva R$ 27,8 mil aos cofres públicos, após constatar superfaturamento na compra de pílulas do medicamento Viagra pelas Forças Armadas, feita entre 2020 e 2021. O caso foi relatado no TCU pelo ministro Weder de Oliveira.

Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, virou réu pelos episódios de assédio contra funcionárias do banco. A denúncia foi aceita pela Justiça Federal.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a liberdade condicional do norte-americano preso em Salvador pela suspeita de violação sexual mediante fraude. O turista é engenheiro de software do Massachusetts Institute of Technology (MIT). A instituição de ensino é considerada a melhor universidade do mundo.

O advogado de defesa de Robinho, José Eduardo Alckmin, vai entregar logo mais o passaporte do ex-jogador ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) definiu o valor de indenização do processo de reparação para os atingidos pela construção da barragem de Sobradinho, no município de Santo Sé.

O desembargador Abelardo Paulo da Matta é o novo membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Para garantir a extensão do contrato de estagiários de pós-graduação, a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Os contratos dos residentes em Direito encerrarão no próximo dia 1º de abril e representam riscos para a prestação de serviço aos cidadãos.