A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) condenou os ex-prefeitos de São José do Jacuípe, Antônio Roquildes Vilas Boas Almeida e Maria Verusia Costa Matos a devolverem quase R$ 180 mil por conta da reprovação da prestação de contas de um convênio do município com a Conder, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado. A sessão aconteceu nesta quarta-feira (5).

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se a concessão do benefício da Justiça gratuita pode ser condicionada a um certo nível máximo de renda.

A prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), sancionou uma lei que alterou o valor da indenização dos barraqueiros do município. A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial do Município. Pela medida [Lei n.º 1798/2023], que altera o artigo 3º da Lei n.º 1166, de 27 de junho de 2011, o valor da indenização será de R$ 28,6 mil.

No último sábado, 18 de março, a “Festa das Patroas” foi realizada em Corupá, no Planalto Norte de Santa Catarina, no salão de festas do Seminário Sagrado Coração de Jesus.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai prestar depoimento à Polícia Federal sobre o caso das joias da Arábia Saudita nesta quarta-feira (5) de forma presencial em Brasília, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) tem um prazo de 180 dias para retirar as plantas macrófitas da Barragem do Rio da Dona e do afluente Rio Preto.

Metade dos eleitores brasileiros quer que Jair Bolsonaro (PL) seja condenado por sua campanha contra as urnas eletrônicas e se torne inelegível por oito anos, conforme prevê a lei. Outros 45% acreditam que ele é inocente e deveria ser poupado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Após a presença da servidora Nivia Maria Oliveira de Souza, que deu esclarecimentos da auditoria realizada para investigar irregularidades na secretaria de saúde através da compras de fraldas descartáveis e distribuição do medicamento azitromicina de 1g em Santo Antônio de Jesus (veja aqui); o vereador Uberdan Cardoso (PT) criticou a gestão publica durante a sessão e cobrou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) por parte da Câmara de Vereadores para acompanhar a pasta da saúde.

Esteve presente da Tribuna da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (3), a auditora da área da saúde. Nivia Maria Oliveira de Souza, que liderou a auditoria que foi instaurada após denúncias realizadas pelo vereador Uberdan Cardoso (PT) (relembre aqui), sobre possíveis irregularidades da secretaria de saúde do município de Santo Antônio de Jesus, apontadas nas compras de fraldas descartáveis e da azitromicina (medicamento usado em infecções do trato respiratório).

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou sentença proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista e determinou ao Município e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) que adotem medidas para despoluição do Rio Verruga e proteção da reserva ambiental do Poço Escuro.