A Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico durante a disputa eleitoral de 2020. Também foi pedida a cassação do mandato de Crivella como deputado federal, eleito no pleito de 2022.

O pedido de recuperação judicial feito pelo Grupo Petrópolis, que produz as cervejas Itaipava, Black Princess e Cacildis, feito no fim do mês de março, foi aceito pela Justiça carioca. A decisão foi emitida pela juíza Elisabete Longobard, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, na última quinta-feira (13).

Os representantes da rede social Twitter recuaram do discurso de liberdade de expressão irrestrita e começaram a remover conteúdos extremistas denunciados pelo Ministério da Justiça no âmbito da Operação Escola Segura, que investiga organizações criminosas e grupos responsáveis pelo estímulo a atentados a escolas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modular a decisão que exigiu negociação prévia entre empresas e sindicatos nos casos de demissões em massa. Conforme a decisão, a obrigatoriedade de intervenção sindical vale somente para as demissões ocorridas após 14 de junho de 2022, data na qual foi publicada a ata do julgamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O filho do prefeito do ex-prefeito de Itabuna, Markson Gomes, conhecido como Marcos Gomes, foi transferido para o Conjunto Penal de da cidade nesta quinta-feira (13). O empresário foi preso em 2022, na cidade de Aracaju, por um crime cometido em 2006.

O advogado baiano Manoel Carlos de Almeida Neto está sendo cotado para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e é o nome de preferência do aposentado Ricardo Lewandowski, de acordo com informações da Folha de São Paulo.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, chama a atenção de magistrados e servidores para participarem da campanha Bahia Sem Fome, promovida pelo Governo do Estado, com adesão do Judiciário baiano.

Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro.

O Conselho Nacional de Justiça discutiu, nesta quarta-feira (12), o direito constitucional de acesso à justiça, custas judiciais e gratuidade. O evento foi coordenado pelo ministro Ricardo Cueva (STJ) e pelo Conselheiro Richard Pae Kim (CNJ).