O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) alegou ilegalidade no contrato de concessão para manuntenção, operação e administração do Aeroporto de Porto Seguro. A decisão foi tomada em sessão plenária nesta quinta-feira (20).

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai atuar em regime de plantão durante a Micareta de Feira de Santana. Além da sede situada na Avenida Maria Quitéria, os serviços da instituição estarão disponíveis em stand situado em frente à Jacuípe Veículos, nesta quinta (20) e sexta-feira (21), e na Unidade Móvel de Atendimento (UMA), nos dias 22 e 23.

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer intervenção na área da Lagoa do Abaeté e do Parque das Dunas, em Salvador. A Justiça também ordenou também que a prefeitura não prossiga no projeto de reurbanização do local. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (20), após parecer do Ministério Público Federal (MPF).

Mais de 40 quilos de merenda e mil pratos descartáveis foram desviados de uma escola estadual de Recife, Pernambuco por dois funcionários.

Você acha que a violência doméstica aumentou? Ou que muitas mães estão sem receber pensão alimentícia? Acha que as forças de segurança pública estão sendo violentas com a população, ou que está difícil conseguir atendimento na área de saúde?

A Justiça determinou que a Google pague multa diária de R$ 100 mil caso não repasse informações sobre e-mails cadastrados na plataforma com ameaças de morte a dois jornalistas do portal Congresso em Foco. A Polícia Civil do Distrito Federal identificou o suspeito de enviar as mensagens como um jovem de 23 anos. No entanto, a corporação não divulgou o nome dele.

A professora da rede pública do Distrito Federal Lorena Santos, 28 anos, causou polêmica nas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (20/4), ao postar foto com um “look especial” para o “dia do massacre”. Na publicação, a servidora, que dá aula no Centro de Ensino Fundamental (CEF) Zilda Arns, no Itapoã, acrescenta: “Se eu morrer hoje, estarei belíssima pelo menos”.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira (19) suspender temporariamente o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes federais. A medida custaria cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Deputado federal, Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 80 mil à colega Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais. A parlamentar o acusou de transfobia, após o deputado chamá-la de “ele”. “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, havia falado Nikolas.

Dois juristas ouvidos pela Agência Brasil consideraram positiva a decisão judicial que garante o acesso de parentes de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ao inquérito policial que investiga quem são os mandantes do duplo assassinato, ocorrido em 2018. Nessa terça-feira (18), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu permitir o acesso da família a provas já obtidas e documentadas no inquérito, revertendo uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que impedia esse acesso.