O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) arquivou o processo de investigação do caso Klara Castanho.

O STF (Supremo Tribunal Federal) podefinalizar ainda no 1º semestre deste ano um julgamento sobre a proibição da demissão sem justa causa, aquela em que o empregador dispensa o empregado sem motivo aparente.

Dois mandados de apreensão de armas, autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foram cumpridos pela Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (3), na residência da deputada federal Carla Zambelli (PL).

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira, 3, dois mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). As ações foram autorizadas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a apreensão de três armas em posse da parlamentar. Em nota, a assessoria da parlamentar informou que as armas são usadas para defesa pessoal de Zambelli, falou em medida “invasiva” e reforçou: “Caso qualquer atentado à vida da deputada, agora desprotegida, aconteça, já sabemos o responsável”.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou a necessidade de um aprimoramento do programa de moradia popular na Bahia. Por meio de uma auditoria que avaliou os dispositivos previstos na Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS, Lei Estadual nº 11.041/2008) e no seu respectivo plano (PANEHAB), o TCE-BA viu fragilidades na captação, na gestão e na execução dos recursos do fundo financeiro criado para a área de habitação, tendo como efeito a dependência da atuação do governo federal.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse nesta segunda-feira (2), em entrevista à Globonews, que o governo trabalhará para que empresas condenadas pela Lava Jato possam pagar suas dívidas com investimentos em obras públicas.

Empossado, nesta segunda-feira (2), como novo ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) fez um discurso forte em que prometeu solucionar definitivamente o caso Marielle Franco, assassinada em 2018. Para ele, essa é uma “questão de honra” para o Estado brasileiro.

A bancada do PSOL na Câmara protocolou há pouco, no Supremo Tribunal Federal, um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido argumenta que Bolsonaro incentivou atos violentos após as eleições, como bloqueio de estradas e depredação de patrimônio público e privado.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou um pedido de investigação feito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por seus pronunciamentos no feriado de 7 de Setembro deste ano em Brasília e no Rio de Janeiro.

Acatando sugestão da OAB-BA, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) estabeleceu novo critério para o julgamento da admissibilidade de recursos especiais e extraordinários. De acordo com a 2ª vice-presidente do TJ-BA, desembargadora Márcia Borges Farias, a apreciação da admissibilidade dos recursos ocorrerá alternadamente por ordem cronológica de conclusão na 2ª vice-presidência do Tribunal conforme disciplina do Artigo 12 do CPC (Código de Processo Civil) e por ordem de antiguidade de distribuição dos processos em cumprimento a Meta 2 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).