A Justiça suspendeu os efeitos das licenças prévia, de instalação e de operação, concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para a construção de um complexo eólico no município de Canudos, na região do Raso da Catarina. A decisão judicial, deferida no dia 13 de abril, acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Público estadual (MP-BA) e federal da Bahia (MPF-BA).

O juiz da Vara Criminal da Comarca de Itamaraju, Rodrigo Alves Rodrigues, cassou, neste sábado, 14, o vereador da cidade de Itamaraju, Francisco Carlos Barbosa Silva, conhecido como Chico do Hotel (Republicanos), após ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia. O parlamentar foi condenado também a 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão. Chico do Hotel pode recorrer da decisão no cargo e em regime aberto para o início do cumprimento da pena.

A Justiça condenou uma loja de móveis em Minas Gerais a pagar R$ 12 mil em indenização a uma ex-funcionária por fazê-la gravar vídeos para o perfil no TikTok da empresa. A decisão foi tomada pelo juiz Fabrício Lima Silva, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (MG), no último sábado (15).

Responsável pela instalação da da instalação da Sala Passiva de Videoconferência para ampliação do Juízo 100% Digital, da Sala de Depoimento Especial e do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos da Comarca de Jequié, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco foi homenageado pela Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (14), com outorga de Título de Cidadão Jequieense, honraria proposta pelos vereadores Emanuel Campos (Tinho) e Daubti Rocha (Colorido).

Está prevista para o próximo dia 25 de abril, o fim de uma longa espera que já dura 22 anos. Após decisão do STF, os pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, acusados de estuprar e queimar o corpo do adolescente de 14 anos, Lucas Terra, irão a júri popular no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

A idosa Marina Silva pediu justiça pela morte do filho, o blogueiro Antônio de Amorim Assis Filho, 37 anos, conhecido como Anthony Amorim. Ele foi alvo de um ataque a tiros dentro da própria casa, na quinta-feira (13) (clique e reveja), na Rua Angélica Rocha, bairro da Boa Vista de São Caetano, em Salvador.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não definiu uma data para julgar o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. As informações são da coluna de Guilherme Amado no site Metrópoles.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer que lista uma série de condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que vão de encontro a legislação, como abuso de autoridade e de poder político.

Promotores de Justiça com atuação na área de defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa foram recomendados pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti a instaurar procedimentos administrativos para acompanhar a legalidade, a economicidade e a transparência dos gastos públicos com festejos juninos nos municípios baianos este ano de 2023. A orientação é para que os membros do Ministério Público estadual busquem, sempre que possível, o diálogo com os gestores na adoção de medidas preventivas de danos ao erário e, somente quando verificados indícios concretos de irregularidades nos procedimentos de contratações, instaurem procedimentos investigatórios cíveis e/ou criminais.

O senador e ex-juiz Sérgio Moro (União) atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Em vídeo publicado nas redes sociais, nesta sexta-feira (14), o magistrado acusa Gilmar de vender habeas corpus.