A defesa de Daniel Silveira alega que seu caso não deveria estar no STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-deputado federal foi preso na última quinta-feira (2) por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

O advogado Cleber Nunes disse, em entrevista à TV Bahia, que o resultado do laudo que comprova o suicídio de Leandro Troesch confirma o que a defesa da viúva diz desde o início das investigações: que ela não tem ligação com o crime.

A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de prisão esta terça-feira (7), quando aconteceu a quinta fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os ataques em Brasília, ocorridos no dia 8 de janeiro.

O Tribunal de Justiça (TJ-BA), por meio do Núcleo de Precatórios, repassou R$ 769.063.566,69 em precatórios ao longo do ano passado. O pagamento é feito exclusivamente por ordem cronológica de protocolamento no sistema PJe 2º Grau, em que o processo tramita, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através do Núcleo de Precatórios, repassou o montante de R$ 769.063.566,69 em precatórios ao longo do ano de 2022. Segundo o artigo 100 da Constituição Federal, o benefício, referente aos pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, é liberado pelo Banco Regional de Brasília (BRB) e o depósito ocorre diretamente na conta bancária informada nos autos.

O laudo do exame pericial sobre a morte de Leandro Troesch, encontrado em um dos quartos da Pousada Paraíso Perdido, em Jaguaripe, no baixo sul da Bahia, apontou que o empresário cometeu suicídio.

João de Deus foi condenado a mais 48 anos e 6 meses de prisão pelos crimes sexuais cometidos em Goiás, nesta sexta-feira (3). Segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado de Goias (TJ-GO), o processo é referente a crimes cometidos entre 2015 e 2016 contra cinco pessoas. Ele deve indenizar as vítimas em R$ 60 mil.

Mais de 5,27 mil processos judiciais referentes ao registro e à divulgação de imagens íntimas sem consentimento foram registrados no Brasil entre janeiro de 2019 e julho de 2022.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira, 3, que pretende levar ao Congresso uma proposta para regulamentar as redes sociais para combater uma captura das plataformas por “populistas de extrema direita”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a abertura de inquérito contra a deputada federal Carla Zambelli (PL) por perseguição armada. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (3).