O juiz federal Diego Paes Moreira decidiu nesta quinta-feira, 30, interromper temporariamente a tramitação da ação penal em que ex-governador e atual senador José Serra (PSDB-SP) e sua filha, Verônica Allende Serra, são réus por lavagem transnacional de dinheiro. Na quarta-feira, 29, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu as investigações Operação Lava Jato sobre o senador.

A justiça de São Paulo pediu que o Facebook retire do ar o Instagram de Carlinhos Mendigo, em decisão publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29). De acordo com a colunista Fábia Oliveira, de ‘O Dia’, a defesa da ex do humorista, Aline Hauck, entrou com um pedido de prisão preventiva após Carlinhos descumprir a medida protetiva conquistada por Aline.

A prefeitura de Itabuna, cidade do sul da Bahia, recorreu da decisão que determinava o fechamento do comércio e, na quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu pela reabertura dos estabelecimentos não essenciais de Itabuna.

Na sessão desta quarta-feira (29), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Boa Vista do Tupim, Helder Lopes Campos, o Dinho (PSDB), em razão da utilização de recursos públicos no custeio de publicidade autopromocional, no exercício de 2017.

O Ministério Público do Estado (MP-BA) investiga a operadora de telefonia celular Tim por mudança de contrato que lesava milhões de consumidores sem prévia concordância de seus clientes. O processo tramita na 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, que acatou a denúncia aberta por Roberta Caires, ex-diretora de Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon). No dia 6 de julho, a TIM já havia sido autuada pela Codecon pela mesma razão.

O ex-prefeito de Santaluz, na região sisaleira, José Carneiro de Araújo Júnior, teve cerca de R$ 50 mil bloqueados pela Comarca local. A decisão foi tomada pela juíza Lisiane Souza Alves Duarte que atendeu uma ação civil pública de improbidade administrativa do Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo a acusação, Júnior, como o gestor é conhecido, teria cometido irregularidades na dispensa de licitação em compras para o Hospital Municipal Arlete Maron Magalhães, na gestão dele de 2007.

A prefeitura de Presidente Tancredo Neves, localizado no Baixo Sul, foi denunciada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por não realizar o recolhimento previdenciário dos servidores municipais nos anos de 2017, 2018 e 2019. A denúncia foi movida pelo vereador Olímpio Souza Barreto junto ao Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC-BA).

Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia, ativos ou inativos, podem ter recebido indevidamente cotas do auxílio emergencial criado pelo governo federal para socorrer as famílias que ficaram sem renda em função da pandemia da Covid-19. O número de suspeitos de fraude foi o segundo maior entre todos os estados do país, só perdendo para o Maranhão.

O procurador-geral de Justiça Mario Sarrubbo instaurou nesta segunda-feira (27) um inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, que humilhou um guarda civil municipal de Santos após ser multado por não usar máscara de proteção contra o coronavírus.

A igreja Templo Planeta do Senhor desistiu de processar a plataforma de streaming Netflix e a produtora de vídeos Porta dos Fundos em R$ 1 bilhão por causa de um especial de Natal publicado no serviço. A informação é da Veja, que relata ainda que a instituição religiosa saiu da situação com uma conta a pagar.