O ex-ministro da Justiça Anderson Torres ficou em silêncio no depoimento marcado pela Polícia Federal para a manhã desta quarta-feira (18).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, até ontem (17), a conversão em preventiva (sem prazo definido) de 140 prisões em flagrante durante os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília.

Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (17), para apurar possíveis responsabilidades de agentes políticos no dia 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o documento, “as omissões dolosas podem configurar ato de improbidade administrativa”. O procedimento corre em sigilo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou as ações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra o deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL). Nos processos, o parlamentar é acusado de não ter pago duas multas relativas ao uso de máscaras contra a Covid-19.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, suspendeu trecho do indulto de Natal que beneficiava policiais militares condenados por envolvimento no Massacre do Carandiru. O benefício foi concedido em dezembro, nos últimos atos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A 7ª Vara Federal de Sergipe tornou réus os três policiais rodoviários federais presos por envolvimento na morte por asfixia de Genivaldo de Jesus Santos, 38, em maio do ano passado, em Umbaúba (a 101 km de Aracaju).

co da Bahia solicitou à Justiça que determine, em caráter de urgência, que a Magazine Luíza e a Midea Ar Condicionados adotem as providências necessárias para informar que uma geladeira anunciada como sendo “fabricada em inox” é, na verdade, “pintada em inox”.

A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta segunda-feira 16 um pacote de denúncias ao Supremo Tribunal Federal contra mais de 30 pessoas envolvidas no quebra-quebra promovido por bolsonaristas no último dia 8, em Brasília, no Senado. A representação está sob sigilo.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a inclusão da minuta do decreto para instaurar o estado de defesa na Corte em uma ação de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice, Braga Netto, já em tramitação no tribunal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, arquivou dois pedidos de habeas corpus apresentados em favor de presos pela invasão e depredação das sedes dos três poderes, em 8 de janeiro. Os recursos foram apresentados pelas respectivas defesas do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS), e Francisca Elisete Cavalcante Farias.