Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Por meio de seus advogados, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou nesta sexta-feira (24), as joias e as armas que recebeu de presente da Arábia Saudita .
A Record TV do Pará foi processada pelo Ministério Público Federal (MPF) após o programa Balanço Geral ser acusado de desrespeitar os direitos humanos. Ao vivo, o programa mostrava cadáveres no horário de almoço, além dos repórteres, entrevistarem suspeitos de crimes de forma humilhante.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da família do cantor João Paulo para aumentar a indenização fixada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) à BMW após o acidente que causou a morte do artista, em 1997. O processo corre na justiça desde 2002.
Zé Eduardo voltou a falar sobre o escândalo do pix envolvendo funcionários da Record TV Itapoan. Em sua conta no aplicativo “Tik Tok”, o jornalista publicou um vídeo classificou o caso como uma “bomba”, e garantiu que o mês de março se encerrará com a justiça sendo feita.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia à Justiça contra o relações-públicas Pedro Miguel de Oliveira Silva, 59 anos, por importunação sexual (artigo 251-A do Código Penal). Ele é acusado de ter assediado adolescentes no restaurante 33 Steakhouse, no Salvador Shopping, no início deste mês.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta que estabelece que todos os julgamentos de matéria penal no STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) que terminarem em empate devem favorecer o réu. A matéria seguirá para votação no Senado.
Sobre a morte de Marcos Froes, presidente da associação dos pastores de S. A. de Jesus: “solicitamos uma resposta das autoridades”
O pastor e presidente da Associação dos Pastores de Santo Antônio de Jesus, Marcos Mindson, procurou o Voz da Bahia e em entrevista usou do espaço para pedir respostas das autoridades sobre o caso do assassinato do pastor Marcos Froes (relembre aqui).
SAJ: Pedido de cancelamento do empréstimo para requalificação da Feira Livre é indeferido pela Justiça
A prefeitura municipal da cidade de Santo Antônio de Jesus, publicou uma nota após a Justiça indeferir um pedido cancelamento do empréstimo de requalificação da Feira Livre da cidade, realizada pelos vereadores Luciano Gomes Moura, conhecido Luciano Cuiuba (PSD); José Ailton Santana Almeida, popular Ito da Kanal Mix (PL) e Uberdan Cardoso dos Santos (PT). Na nota, a assessoria do prefeito Genival Deolino (PSDB), pontuou que os vereadores são contrários a requalificação do local público.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, nesta terça-feira, 21, a ex-prefeita de Ubaitaba, Sueli Carneiro da Silva Carvalho (PSB), conhecida por Suka Carneiro, a devolver ao erário estadual o valor de R$ 94.052,08, a ser acrescido ainda juros de mora e correção monetária. A ex-gestora vai pagar também uma multa de R$ 1,5 mil pelas irregularidades na execução de um convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura local. O objetivo do convênio foi a execução de serviços com o objetivo de pavimentação asfáltica e drenagem superficial nas ruas de Ubaitaba. A desaprovação das contas e as sanções foram causadas pela inexecução parcial do objeto conveniado, do atraso na prestação de contas da 2ª parcela do ajuste e das pendências não saneadas.
Salvador: Acordo com MP-BA obriga Anchieta e São Paulo a dar descontos no material didático; processo de ‘venda casada’ é arquivado
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Thelma Leal, estabelece que os Colégios Anchieta e São Paulo, em Salvador, terão que conceder descontos no material didático dos alunos do ensino fundamental II (6º,7º,8º e 9º ano) e do ensino médio no ano letivo de 2023.











