O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou multa de R$ 100 mil ao comerciante bolsonarista Esdras Jonatas dos Santos, um dos articuladores de atos golpistas em Minas Gerais. 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou, na última quarta-feira (4), a remoção de uma conta no Twitter dentro do processo em que tinha ordenado o bloqueio de todos os perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no início de novembro.

Uma possível determinação do presidente da República Lula (PT) para que sejam divulgados os gastos do cartão de pagamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pode expor os gastos do próprio petista em gestões anteriores, já que a proteção de dados concedida aos líderes do executivo seria quebrada. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou hoje nesta sexta-feira (6) a prisão preventiva (por tempo indeterminado) de investigados por atos de vandalismo praticados no centro de Brasília, no dia 12 de dezembro do ano passado, após a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A empresa de telefonia Claro S.A. foi condenada a pagar multa de mais de R$ 10 milhões por diversas violações do Código de Defesa do Consumidor, entre as quais, o vazamento de dados cadastrais de clientes. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, para confirmar a multa imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP).

A Justiça converteu em preventiva a prisão em flagrante do homem que imobilizou a esposa para que um amigo a estuprasse em Santa Cruz do Rio Pardo, no interior de SP. O crime ocorreu no último sábado (31), enquanto eles aguardavam a virada do ano. O suspeito de estuprar a vítima, que é vizinho do casal, também teve a prisão preventiva decretada durante a audiência de custódia.

O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana determinou que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido pela cidade de Brejões, no Vale do Jiquiriçá, seja relativo à população recenseada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em anos anteriores, e não no levantamento mais recente.

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) arquivou o processo de investigação do caso Klara Castanho.

O STF (Supremo Tribunal Federal) podefinalizar ainda no 1º semestre deste ano um julgamento sobre a proibição da demissão sem justa causa, aquela em que o empregador dispensa o empregado sem motivo aparente.

Dois mandados de apreensão de armas, autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foram cumpridos pela Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (3), na residência da deputada federal Carla Zambelli (PL).