O jornalista perseguido pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em São Paulo no dia 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, decidiu processá-la nas esferas civil e criminal.

Uma ferramenta que usa Inteligência Artificial (IA) será aplicada para auxiliar os juízes que lidam com casos de homicídios de mulheres. Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o modelo deve ser implantado em 2023, como projeto-piloto, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Perseguido pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que estava armada, na véspera das eleições, o jornalista Luan Araújo decidiu processar a parlamentar pelos crimes de ameaça, racismo, perigo para a vida ou saúde de outrem e constrangimento ilegal, majorado pelo emprego de arma de fogo.

Uma auditoria realizada de forma coordenada entre os Tribunais de Contas nacionais em 2022, teve como objetivos conhecer e avaliar as ações adotadas pelos governos estaduais para retomada de obras paralisadas e identificar critérios para orientar os gestores na avaliação da viabilidade de retomada da obra ou na destinação daquelas que não serão retomadas.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o reajuste de 18% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a remuneração dos magistrados é de R$ 39.293,32, e passará a ser R$ 46.366,19. O texto ainda deve ser aprovado pelo Senado. As informações do Jornal Estado de S.Paulo.

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou o afastamento da secretária de saúde de Inhambupe, Carina Lima Xavier Oliveira. A decisão foi dada após a constatação de que ela causou prejuízo às contas públicas por meio de  “contratações fraudulentas e superfaturadas” para prestação de serviços médicos no município do centro-norte baiano “em favor de aliado político”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu nove decisões pela derrubada de redes sociais de juízes e desembargadores em razão de manifestações políticas. De acordo com informações obtidas pelo jornal Estadão, 21 investigações foram abertas sobre a conduta de 18 togados por razões que incluem divulgação de notícias falsas e ofensas a candidatos.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado no segundo turno das eleições, ainda cogita invocar o artigo 142 da Constituição Federal alegando parcialidade do ministro Alexandre de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (20) que a Qatar Airways pague tratamento psicológico a Juliana Nehme, que denunciou ter sido impedida de viajar pela companhia aérea “por ser gorda demais”, no dia 22 de novembro, em Beirute, no Líbano.

O Projeto de Lei (PL) que revoga a Lei dos Agrotóxicos foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, nesta terça-feira (19). Esta proposta normativa é uma continuação da original, tramita desde 1999 e foi apresentada pelo ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).