A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os pedidos de investigação sobre atuação do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, durante as eleições.

“Além Membro da equipe de transição afirma que revogações devem atingir especialmente armamentos e munições de grosso calibre. Clubes de tiro não serão fechados, mas devem passar por controle mais rígido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou bloquear as contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas acusadas de liderar e financiar manifestações contra o resultado das eleições, que deram vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 30 de outubro. A maioria dos alvos é da região Centro-Oeste e estaria envolvida com a manutenção do acampamento ao redor do Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília, após promover interdições de rodovias.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Banco Central que bloqueie contas de dez pessoas e 33 empresas diante da possibilidade de financiamento de “atos ilícitos e antidemocráticos” que bloquearam rodovias em todo o País após a derrota do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), nas urnas para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o magistrado, a medida era “adequada e urgente” e tem o objetivo de “interromper a lesão ou ameaça a direito”.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, entregou em mãos ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) o que ele chamou de uma radiografia do funcionamento dos órgãos públicos federais.

Finalizado o prazo para a apresentação de emendas por deputados e senadores, a Comissão Mista de Orçamento revelou que deputados e senadores apresentaram 6575 propostas para a peça orçamentária de 2023. Somadas, elas atingem R$ 234,3 bilhões.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual disse que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional.

O MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro pediu o afastamento por 90 dias do diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques. A entidade argumenta que ele fez uso indevido do cargo. No pedido, o órgão também lista episódios entre agosto e outubro, durante a campanha eleitoral. Segundo o MPF, Silvinei pediu votos irregularmente nesse período para o presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado no segundo turno das eleições para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, usou o Twitter para se manifestar contra os movimentos antidemocráticos que defendem fraude nas eleições de 2022 e intervenção militar. Ele alertou que os extremistas terão a aplicação da lei.

Deputados do PSol pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os empresários bolsonaristas apontados como financiadores dos atos golpistas sejam investigados no âmbito do inquérito das fake news. A solicitação foi protocolada nesta segunda-feira (14). A informação é do site Metropoles.