A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou na noite desta sexta-feira, 16, maioria de 3 votos a 2 a favor da libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O político está preso desde 2016. 

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi decidiu hoje (16) que deve ser garantido o mínimo de 90% de pilotos e comissários em serviço durante a greve da categoria prevista para começar na segunda-feira (19). A decisão foi motivada por uma ação do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea). 

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco assinou o termo de assunção de três desembargadores e conferiu ao Presidente da Comissão Permanente da Igualdade e Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos do PJBA e Suplente da Comissão Permanente de Memória, Desembargador Lidivaldo Reaiche, a função de Ouvidor Geral desta Corte; e como Ouvidor Geral Substituto, o Presidente da Comissão de Segurança do Tribunal baiano, Desembargador Baltazar Miranda Saraiva. A Presidente da Coordenadoria da Mulher do PJBA, Desembargadora Nágila Brito, foi designada como Ouvidora da Mulher do TJBA. O ato foi realizado no Gabinete da Presidência, na manhã desta sexta-feira (16).

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na segunda-feira (12), denúncia contra onze pessoas, entre prefeito, agentes públicos e empresários, investigados por desvio de recursos públicos da educação no município de Ribeirão do Largo. O esquema foi inicialmente investigado na Operação Lateronis, iniciada em 2013, que apontou a ocorrência de fraudes a licitações, por meio da criação de empresas de fachada e direcionamento de contratos para empresas previamente escolhidas pelo grupo criminoso.

Foi apresentada ao Corregedor-Geral da Polícia Civil de São Paulo representação disciplinar contra a delegada Maria Aparecida Rezende Corsato. O motivo é suposta omissão da delegada na condução de inquérito que apura denúncia de agressões a uma criança de 7 anos, segundo informações do site Consultor Jurídico.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou as contas de campanha do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PL). Em decisão publicada nesta quinta-feira (15), a Corte determinou que o parlamentar devolva R$ 116.881,48 ao Tesouro Nacional por “infrações graves” em sua prestação de contas.

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro e o governo do Distrito Federal explique quais providências foram tomadas para controlar as manifestações antidemocráticas promovidas por bolsonaristas na última segunda-feira, 12, em Brasília.

Depois de mais de seis anos de negociações com credores, a recuperação judicial da operadora de telefonia Oi chegou ao fim. O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, decretou encerrar o processo.

A Justiça proibiu a que a prefeitura de Itabuna utilize retroescavadeiras para empurrar baronesas e lixo para o Rio Cachoeira. A determinação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (14).

O juiz Josevando Souza Andrade que é natural da cidade de Amargosa, foi escolhido pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para uma vaga de desembargador pelo critério de merecimento nesta quarta-feira (14). O magistrado era um dos favoritos para a cadeira. Segundo o BN, Com sua escolha, está fechada a lista de promovidos por merecimento, que conta ainda com os nomes de Cássio Miranda e Paulo Jorge.