Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu, nesta quinta-feira (2), o primeiro passo para que a pena de Ricardo Falco, amigo de Robinho, seja cumprida no Brasil. Ambos foram condenados por estupro coletivo na Itália a nove anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo.
A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou um homem a cultivar Cannabis sativa, para fins medicinais. Em decisão dada na última quarta-feira (1º), o juiz Antônio Cláudio Macedo, da 10ª Vara concedeu a permissão por conta da condição de saúde do autor do pedido.
A lei que dispensa o aval do cônjuge para realização da laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens entra em vigor nesta quinta-feira (2). A nova regra também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de laqueadura ou vasectomia no Brasil.
A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de indenização feito pelo cinegrafista Nestor Neregato, atingido por estilhaços de uma bomba de efeito moral lançada por policiais militares. O caso aconteceu em agosto de 2005, durante a desocupação de um prédio invadido por famílias sem-teto.
Um homem, exonerado da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) por envolvimento em casos de estelionato, foi preso ao se passar por juiz na cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. Ele foi detido em casa, por mandado judicial, na quarta-feira (1º).
O vereador de Caxias do Sul (RS), Sandro Fantinel (Patriotas), fez comentários preconceituosos contra os baianos e agora poderá responder por isso nas justiças civil e criminal. Outra ação, dessa vez conjunta das defensorias públicas da Bahia e do Rio Grande do Sul, abrirá representação contra o parlamentar também na Câmara Municipal. Já a Procuradoria Geral do Estado vai acionar o Ministério Público.
O professor de futebol suspeito de abusar sexualmente de dois adolescentes em Muritiba, no Recôncavo Baiano, continua sendo procurado pela polícia (veja aqui). A delegacia da cidade informou nesta segunda-feira (27) que solicitou o mandado de prisão preventiva contra o homem ao judiciário.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou o inquérito que investigava o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Siqueira, por ter ofendido um guarda municipal durante a pandemia da Covid-19 em 2020.
A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) emitiu uma nota contra a fala xenofóbica e racista do vereador Sandro Fantinel (Patriota), do Rio Grande do Sul, referente ao resgate dos trabalhadores baianos encontrados em situação análoga à escravidão, na cidade gaúcha de Bento Gonçalves.
