A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (15), desaprovar a prestação de contas do convênio 076/2014, firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), com a prefeitura municipal de Itambé. O órgão também imputou um débito de R$ 18.835,20 (quantia a ser devolvida ao erário estadual após o acréscimo de atualização monetária e aplicação de juros de mora) ao ex-prefeito, Ivan Fernandes Couto Moreira, responsável pela execução do ajuste.

Em decisão inédita no estado, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) deferiu o pedido de retificação de registro civil de pessoa não-binária residente no Recife.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de justiça Victor Teixeira Santana, recomendou aos prefeitos dos municípios de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga que designem servidores para que acompanhem as providências necessárias à realização do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de cada município.

A ex-primeira-dama da Bahia, Aline Peixoto, teve o seu nome oficializado para a disputa do cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A candidatura da esposa do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), foi publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Legislativo (DOL).

A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (14) o julgamento do pedido de habeas corpus para o ex-deputado Eduardo Cunha.

As cinco escolas municipais que servirão de Centro de Acolhimento e Convivência de Crianças e Adolescentes (Caac), equipamento destinado a filhos de ambulantes cadastrados na Prefeitura de Salvador para trabalhar no período de Carnaval, foram inspecionadas pelo Ministério Público estadual na última sexta-feira (10).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira (14) se mantém a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres (Justiça) nos autos de investigação que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade. O documento foi anexado à ação que mira o ex-presidente pelos ataques ao sistema eleitoral em reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada, em julho do ano passado.

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que fosse o jornalista Glenn Greenwald mantenha uma publicação em que chama o senador Sérgio Moro de “juiz corrupto”. Além da retirada da publicação, o parlamentar pedia uma indenização de R$ 200 mil por danos morais.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) realizou uma auditoria para avaliar se as ações do governo para execução do Programa de Inserção de Apenados e Egressos no Mercado de Trabalho (Pró-Trabalho) permitem atestar seu funcionamento e alcance dos objetivos propostos em Decreto Estadual publicado em 2013, tendo sido constatado no relatório auditorial que existem algumas fragilidades no programa de contratação.

A Força Aérea Brasileira (FAB) prorrogou a abertura parcial do espaço aéreo da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, para saída voluntária de garimpeiros. Agora, o prazo vai até seis de maio.