Valdemar Costa Neto, presidente do PL, afirmou que vai apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um estudo sobre problemas em urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020. Sem entrar em detalhes, o ex-deputado federal disse que os equipamentos possuem o mesmo número de patrimônio, o que impossibilitaria a checagem antes da eleição.

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal, negou conceder habeas corpus coletivo para os manifestantes bolsonaristas que protestam contra o resultado das eleições em frente aos quartéis do país.

Um passageiro de Salvador será indenizado em R$ 12 mil por ter sido ofendido por um cobrador de ônibus que o acusou de não pagar a passagem dele e do primo que o acompanhava. A ação, inicialmente, foi movida pela Defensoria Pública contra a Integra e Ótima Transportes de Salvador. Posteriormente, o passageiro contratou um advogado particular para atuar no caso.

O desembargador Paulo Chenaud, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou à seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) que realizará um Saneamento de Audiências de Conciliação em varas dos Juizados Especiais da capital e interior do estado. A medida ocorrerá até o dia 19 de dezembro, tendo sido iniciada na quarta-feira (16).

Com o aumento dos casos de Covid-19 no país nas últimas semanas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a recomendar o uso de máscara e a adoção de medidas de prevenção em suas dependências, em Brasília. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

A Justiça do Rio negou pedido de liberdade ao ex-vereador e youtuber Gabriel Monteiro, preso preventivamente desde o dia 7 deste mês, acusado de estuprar uma jovem, de 23 anos, que conheceu na reinauguração de uma boate no dia 15 de julho deste ano. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os pedidos de investigação sobre atuação do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, durante as eleições.

“Além Membro da equipe de transição afirma que revogações devem atingir especialmente armamentos e munições de grosso calibre. Clubes de tiro não serão fechados, mas devem passar por controle mais rígido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou bloquear as contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas acusadas de liderar e financiar manifestações contra o resultado das eleições, que deram vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 30 de outubro. A maioria dos alvos é da região Centro-Oeste e estaria envolvida com a manutenção do acampamento ao redor do Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília, após promover interdições de rodovias.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Banco Central que bloqueie contas de dez pessoas e 33 empresas diante da possibilidade de financiamento de “atos ilícitos e antidemocráticos” que bloquearam rodovias em todo o País após a derrota do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), nas urnas para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o magistrado, a medida era “adequada e urgente” e tem o objetivo de “interromper a lesão ou ameaça a direito”.