A condenação da advogada de 45 anos, natural de Francisco Beltrão (PR), que falsificou um termo de audiência judicial em um processo trabalhista que ela atuou, foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). De acordo com informações da própria Corte, ela terá que realizar serviços comunitários durante dois anos e pagar prestação pecuniária de quatro salários mínimos, pela prática do crime de falsificação de documento público. A advogada ainda terá que arcar com multa de 10 dias-multa, com o valor unitário do dia-multa em 1/10 do salário mínimo vigente na época do crime cometido em 2015. A decisão foi proferida por unanimidade.

O senador eleitor pelo Estado do Paraná Sergio Moro (União) concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta quarta-feira, 26, para falar sobre seu apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a sua chegada ao Congresso Nacional após ter sido ministro da Justiça e Segurança Pública, além de juiz da operação Lava Jato. Ele destacou sua independência diante dos dois candidatos à Presidência, mas ressaltou ver a necessidade de escolher um lado no segundo turno eleitoral, já que a polarização entre eles se confirmou. Para o ex-juiz, Lula poder disputar a eleição presidencial é um “símbolo máximo” da impunidade no Brasil, já que ele foi condenado pela justiça do Paraná – apesar de depois as condenações terem sido anuladas pela Suprema Corte brasileira. “O Lula foi condenada na operação Lava Jato em três instâncias e, depois, foi beneficiado por uma decisão da segunda turma do Supremo, a meu ver um claro erro judiciário (…) O símbolo máximo da impunidade é essa situação que nós estamos vendo hoje. Por isso que eu me posicionei nesta eleição muito claramente. Eu tenho as minhas divergências com o presidente Jair Bolsonaro. Agora, na minha opinião, é inaceitável a volta do Lula – é claro, ele tem que ser derrotado pelos meios democráticos – porque, no fundo, é uma mensagem ao país de que o crime compensa“, disse.

O assessor de gabinete da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência, Alexandre Gomes Machado, foi exonerado nesta quarta-feira (26) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O servidor trabalhava na área responsável por disponibilizar as propagandas eleitorais de candidatos para as emissoras de rádio e TV. As informações da Agência Brasil.

Após a senadora Damares Alves (Republicanos) denunciar que crianças da Ilha do Marajó, no estado do Pará, estavam sendo vítimas de tráfico humano e abuso sexual, a Secretaria Nacional de Justiça informou, em ofício, que em momento algum recebeu informações similares as apresentadas pela ex-ministra.

A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira (25), um relatório detalhando a denúncia de que rádios deixaram de exibir inserções da propaganda eleitoral do candidato, entre elas a Clube FM de Santo Antônio de Jesus havia sido citada. O coordenador da emissora, Edilson Oliveira, garantiu que todas as inserções enviadas pela Justiça Eleitoral foi comprida a regra.

A 4 dias do 2º turno, a vantagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) varia de 0,4 p.p., na Paraná Pesquisas, a 8 p.p., na Ipec (ex-Ibope). A diferença é referente aos votos válidos. A votação será realizada no domingo (30.out.2022).

Em meio à denúncia da campanha de Jair Bolsonaro sobre ter sido prejudicado em inserções nas rádios, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu exonerar o servidor Alexandre Gomes Machado, assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência.

O empresário do setor do agronegócio Adelar Eloi Lutz, que orientou funcionárias, no oeste da Bahia, a colocarem “o celular no sutiã” para filmar o voto na urna eletrônica e comprovar, posteriormente, que votaram conforme sua imposição, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que apura o caso.

Em decisões distintas, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteram o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). Ambos suspenderam a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que decretou, em meio à disputa eleitoral, que Dantas fosse afastado do cargo até o fim de 2022.

O policial militar Givaldo Ferreira Santos, acusado de matar a tiros o advogado José Urbano do Nascimento Júnior em novembro de 2012, vai ser julgado por um júri popular na cidade de Rio Real, na Bahia. A denúncia feita pelo Ministério Público do estado (MP-BA) foi acolhida nesta terça-feira (25).