Empossado, nesta segunda-feira (2), como novo ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) fez um discurso forte em que prometeu solucionar definitivamente o caso Marielle Franco, assassinada em 2018. Para ele, essa é uma “questão de honra” para o Estado brasileiro.

A bancada do PSOL na Câmara protocolou há pouco, no Supremo Tribunal Federal, um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido argumenta que Bolsonaro incentivou atos violentos após as eleições, como bloqueio de estradas e depredação de patrimônio público e privado.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou um pedido de investigação feito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por seus pronunciamentos no feriado de 7 de Setembro deste ano em Brasília e no Rio de Janeiro.

Acatando sugestão da OAB-BA, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) estabeleceu novo critério para o julgamento da admissibilidade de recursos especiais e extraordinários. De acordo com a 2ª vice-presidente do TJ-BA, desembargadora Márcia Borges Farias, a apreciação da admissibilidade dos recursos ocorrerá alternadamente por ordem cronológica de conclusão na 2ª vice-presidência do Tribunal conforme disciplina do Artigo 12 do CPC (Código de Processo Civil) e por ordem de antiguidade de distribuição dos processos em cumprimento a Meta 2 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Um homem, procurado por porte ilegal de arma de fogo, foi interceptado por policiais militares nesta quarta-feira (28), na Boca do Rio, onde acontecem os shows do Festival da Virada Salvador. Os policias chegaram até o procurado após ele ser identificado pelo sistema de reconhecimento facial da Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (28), acatou o pedido da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e suspendeu temporariamente as autorizações de porte e transporte de armas de fogo no Distrito Federal.

Por meio de um familiar, a deputado federal Carla Zambelli (PL) entregou a sua arma para a Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (27), em São Paulo. A atitude da parlamentar bolsonarista acontece após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Exército Brasileiro teria garantido ao Governo de Brasília que irá desmontar o acompanhamento, montado por bolsonaristas, em frente ao Quartel-General até o domingo, dia 1º, quando ocorre a posse de Lula. O grupo questiona a eleição de Lula e pedem “socorro” às Forças Armadas para evitar que o petista assume a Presidência da República.

Nesta Terça-feira, 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma série de mudanças no regimento interno para agilizar a tramitação de processos. A principal alteração foi a ampliação de 30 para 90 dias no prazo máximo para ministros devolverem processos após um pedido de vista. No entanto, depois desse período os processos devem voltar automaticamente para julgamento.

Integrante da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enviou um ofício para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no qual cobra explicações pela presença de suspeitos de terrorismo na Casa legislativa.