A Justiça condenou uma loja de móveis em Minas Gerais a pagar R$ 12 mil em indenização a uma ex-funcionária por fazê-la gravar vídeos para o perfil no TikTok da empresa. A decisão foi tomada pelo juiz Fabrício Lima Silva, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (MG), no último sábado (15).

Responsável pela instalação da da instalação da Sala Passiva de Videoconferência para ampliação do Juízo 100% Digital, da Sala de Depoimento Especial e do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos da Comarca de Jequié, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco foi homenageado pela Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (14), com outorga de Título de Cidadão Jequieense, honraria proposta pelos vereadores Emanuel Campos (Tinho) e Daubti Rocha (Colorido).

Está prevista para o próximo dia 25 de abril, o fim de uma longa espera que já dura 22 anos. Após decisão do STF, os pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, acusados de estuprar e queimar o corpo do adolescente de 14 anos, Lucas Terra, irão a júri popular no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

A idosa Marina Silva pediu justiça pela morte do filho, o blogueiro Antônio de Amorim Assis Filho, 37 anos, conhecido como Anthony Amorim. Ele foi alvo de um ataque a tiros dentro da própria casa, na quinta-feira (13) (clique e reveja), na Rua Angélica Rocha, bairro da Boa Vista de São Caetano, em Salvador.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não definiu uma data para julgar o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. As informações são da coluna de Guilherme Amado no site Metrópoles.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer que lista uma série de condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que vão de encontro a legislação, como abuso de autoridade e de poder político.

Promotores de Justiça com atuação na área de defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa foram recomendados pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti a instaurar procedimentos administrativos para acompanhar a legalidade, a economicidade e a transparência dos gastos públicos com festejos juninos nos municípios baianos este ano de 2023. A orientação é para que os membros do Ministério Público estadual busquem, sempre que possível, o diálogo com os gestores na adoção de medidas preventivas de danos ao erário e, somente quando verificados indícios concretos de irregularidades nos procedimentos de contratações, instaurem procedimentos investigatórios cíveis e/ou criminais.

O senador e ex-juiz Sérgio Moro (União) atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Em vídeo publicado nas redes sociais, nesta sexta-feira (14), o magistrado acusa Gilmar de vender habeas corpus.

A Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico durante a disputa eleitoral de 2020. Também foi pedida a cassação do mandato de Crivella como deputado federal, eleito no pleito de 2022.

O pedido de recuperação judicial feito pelo Grupo Petrópolis, que produz as cervejas Itaipava, Black Princess e Cacildis, feito no fim do mês de março, foi aceito pela Justiça carioca. A decisão foi emitida pela juíza Elisabete Longobard, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, na última quinta-feira (13).