Mais de 5,27 mil processos judiciais referentes ao registro e à divulgação de imagens íntimas sem consentimento foram registrados no Brasil entre janeiro de 2019 e julho de 2022.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira, 3, que pretende levar ao Congresso uma proposta para regulamentar as redes sociais para combater uma captura das plataformas por “populistas de extrema direita”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a abertura de inquérito contra a deputada federal Carla Zambelli (PL) por perseguição armada. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (3).

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram a repercussão dos atos do dia 8 de janeiro, dizendo que o Brasil saiu mais forte e unido do episódio. Na ocasião, manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto, causando enorme prejuízo material para o local. Os magistrados participaram da Lide Brazil Conference, evento que reuniu autoridades e empresários em Lisboa e que teve os atos como pauta.

A deputada Carla Zambelli (PL) é alvo do inquérito aberto pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (3), por causa do episódio em que a parlamentar perseguiu um homem com uma arma em punho em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições, em outubro.

Em decisão do plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a prorrogação do repasse de recursos da Lei Paulo Gustavo para 31 de dezembro deste ano. Apenas o ministro André Mendonça divergiu em seu voto do entendimento da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que em dezembro do ano passado, havia concedido a extensão do prazo, em caráter liminar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 3. No início da semana, o magistrado havia determinado prazo de 24 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar em relação ao pedido de soltura.

O Município de Valença foi obrigado pela Justiça a não permitir a realização de sepultamentos sem a apresentação de certidão de óbito. A decisão judicial, tomada em caráter liminar, atende a pedidos apresentados pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Cláudia Didier Pereira.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, desmentiu nesta sexta-feira (2) o depoimento do senador Marcos do Val (Podemos-ES). De acordo com o jornal “O Estado de S.Paulo”, o parlamentar disse à Polícia Federal que conversou com o ministro sobre um suposto plano golpista atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas que não recebeu nenhum pedido para formalizar a denúncia.

Ações na esfera do Tribunal Superior eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsnaro criam grande expectativa para essa semana. As condutas do ex-mandatário da República no pleito de 2022 são contestadas por partidos, ex-candidatos e coligações em pelo menos 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).