O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou hoje nesta sexta-feira (6) a prisão preventiva (por tempo indeterminado) de investigados por atos de vandalismo praticados no centro de Brasília, no dia 12 de dezembro do ano passado, após a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A empresa de telefonia Claro S.A. foi condenada a pagar multa de mais de R$ 10 milhões por diversas violações do Código de Defesa do Consumidor, entre as quais, o vazamento de dados cadastrais de clientes. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, para confirmar a multa imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP).

A Justiça converteu em preventiva a prisão em flagrante do homem que imobilizou a esposa para que um amigo a estuprasse em Santa Cruz do Rio Pardo, no interior de SP. O crime ocorreu no último sábado (31), enquanto eles aguardavam a virada do ano. O suspeito de estuprar a vítima, que é vizinho do casal, também teve a prisão preventiva decretada durante a audiência de custódia.

O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana determinou que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido pela cidade de Brejões, no Vale do Jiquiriçá, seja relativo à população recenseada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em anos anteriores, e não no levantamento mais recente.

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) arquivou o processo de investigação do caso Klara Castanho.

O STF (Supremo Tribunal Federal) podefinalizar ainda no 1º semestre deste ano um julgamento sobre a proibição da demissão sem justa causa, aquela em que o empregador dispensa o empregado sem motivo aparente.

Dois mandados de apreensão de armas, autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foram cumpridos pela Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (3), na residência da deputada federal Carla Zambelli (PL).

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira, 3, dois mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). As ações foram autorizadas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a apreensão de três armas em posse da parlamentar. Em nota, a assessoria da parlamentar informou que as armas são usadas para defesa pessoal de Zambelli, falou em medida “invasiva” e reforçou: “Caso qualquer atentado à vida da deputada, agora desprotegida, aconteça, já sabemos o responsável”.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou a necessidade de um aprimoramento do programa de moradia popular na Bahia. Por meio de uma auditoria que avaliou os dispositivos previstos na Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS, Lei Estadual nº 11.041/2008) e no seu respectivo plano (PANEHAB), o TCE-BA viu fragilidades na captação, na gestão e na execução dos recursos do fundo financeiro criado para a área de habitação, tendo como efeito a dependência da atuação do governo federal.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse nesta segunda-feira (2), em entrevista à Globonews, que o governo trabalhará para que empresas condenadas pela Lava Jato possam pagar suas dívidas com investimentos em obras públicas.