A comissão mista que debate a medida provisória (MP) para reestruturar os ministérios do Governo Federal, aprovou nesta quarta – feira (24), o parecer que altera as competências sobre a demarcação de terras indígenas. Com o texto, a atribuição das terras voltará a ser uma competência do Ministério da Justiça.

O relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB- AL), foi aprovado por 15 votos a 3. A comissão fez também algumas alterações em relação ao texto proposto pelo governo. Após ser aprovado, a medida será votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Editado pelo governo, o texto da MP precisa de aprovação até a próxima semana, para não perder a validade. Já as outras regras estabelecidas na medida, vão precisar ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias, para não perderem a eficácia.

Mais cedo, durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a proposta de retirar a demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, chefiado por Sônia Guajajara.

“É algo que é um sinal, um dos piores sinais. São 500 anos de história em que nós decidimos o que fazer para nós mesmos. Estamos dizendo que os indígenas não têm isenção para fazer o que é melhor para eles mesmos em relação à demarcação de suas terras”, disse Marina em discurso na Câmara, nesta quarta-feira. (BN)