O prefeito de Jeremoabo, no nordeste baiano, Derisvaldo José dos Santos, vai ser investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). A suspeita é sobre a prática de nepotismo – favorecimento de parentes em contratações. Em sessão desta terça-feira (2), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou o encaminhamento do caso a partir de indicação do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo. Segundo o Dias, os fatos foram apontados por vereadores de Jeremoabo.

Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta terça-feira (2) a abertura de um inquérito civil público para apurar o baixo investimento do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. De acordo com informações do órgão, foram disponibilizados R$ 11,74 bilhões pelo Ministério da Saúde, mas só R$ 2,59 bilhões foram usados em ações contra o avanço do vírus no território nacional.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou nesta terça-feira (2), representação ao Ministério Público (MP-BA) contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, por prática de nepotismo. A sugestão foi apresentada pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, que constatou a veracidade dos fatos apontados por vereadores em denúncia encaminhada ao TCM contra o prefeito. Com isso, além de responder a processo por improbidade administrativa, caso denunciado à Justiça pelo MP-BA, o prefeito terá que pagar multa de R$ 10 mil como punição administrativa.

O Ministério Público estadual (MP-BA) acusou a prefeita de Guaratinga, Christine Pinto Rosa, de improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Catharine Rodrigues Matos.

Em tempos em que discursos de ódio estão cada vez mais fortes e presentes no mundo, ser contra o preconceito não é suficiente para transformar este cenário. A partir do momento em que você reconhece o racismo como um risco para o bem-estar das pessoas, é necessário que essa consciência venha acompanhada de atitudes antirracistas.

O juiz Cláudio Santos Pantoja, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Paulo Afonso, determinou que a prefeitura forneça alimentos para todos os alunos da rede municipal de ensino, sem nenhuma distinção, durante a pandemia do coronavírus. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da Bahia em uma ação civil pública, assinada pela defensora pública Bruna Peixoto.

Os usuários de serviços de telecomunicações poderão ter acesso a informações cadastrais de quem ligar para seus números fixos e celulares sem ter que entrar na Justiça a partir de 1º de janeiro de 2021. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentou a questão ontem, 28, em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal do Sergipe.

No final da manhã desta segunda-feira (1º), o Governo do Estado apresentou a jornalistas, por meio de coletiva de imprensa virtual, o detalhamento da Operação Ragnork. Deflagrada nas primeiras horas do dia, a ação coordenada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Salvador, e 3 mandados de prisão, sendo 2 no Distrito Federal e 1 no Rio de Janeiro.

O documento que permite o uso da cloroquina na rede pública de saúde para pacientes contaminados pelo coronavírus está com pedido de suspensão aberto. Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) dos estados de Sergipe, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo abriram ação contra a ampliação da utilização do medicamento até que o Ministério da Saúde apresente um resultado claro de benefício ou risco do seu uso em pacientes com Covid-19.

O Consórcio Nordeste instaurou processo administrativo para apurar irregularidades praticadas pela empresa Hempcare Pharma Representações LTDA. A informação consta no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE) desta sexta-feira (29) e é assinada pelo governador da Bahia e presidente do Consórcio, Rui Costa (PT).