O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, arquivou dois pedidos de habeas corpus apresentados em favor de presos pela invasão e depredação das sedes dos três poderes, em 8 de janeiro. Os recursos foram apresentados pelas respectivas defesas do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS), e Francisca Elisete Cavalcante Farias.

Da sua parte, Lewandowski entendeu que os pedidos não deveriam prosseguir, arquivando os pedidos sem análise sobre a legalidade ou não da sua concessão. Ele aplicou o entendimento de que não é possível habeas corpus contestando ato de ministro ou colegiado da Suprema Corte. No caso, as prisões foram decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os representantes de Eduardo Englert alegam que ele não financiou e nem foi financiados para atos antidemocráticos. Ele teria chegado a Brasília após os atos. Já a advogada de Francisca Elisete alega que estava no acampamento em frente a instalações do Exército para participar de eventos religiosos.

Os atos que levaram à detenção causaram danos à sede do próprio STF, às duas casas do Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, 1.418 pessoas foram presas. Fontes: Agência Brasil e CNN Brasil