Após o ministro Gilmar Mendes suspender o porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL), nesta terça-feira (20), a parlamentar justificou que não conseguirá obedecer a decisão dentro do prazo de 48h estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque ela está fora do país. As informações são do portal Metrópoles.

O advogado que pichou prédios de Brasília com frases sobre Lula (PT) ter drogado Geraldo Alckmin (PSB) entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a diplomação do presidente eleito, alegando que o petista “praticou estelionato eleitoral mediante o uso de droga”.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que teve a prisão revogada na noite de sexta-feira (16), deve ser solto nesta segunda-feira (19). Último preso da Lava Jato, Cabral passará o Natal em família após seis anos de detenção.

A Bolsa de Valores brasileira teve uma sessão de ajuste após a queda acumulada na semana passada e operou no campo positivo nesta segunda-feira (19), na esteira de decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, de conceder liminar que retira o Bolsa Família da regra do teto de gastos.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, teria pedido perdão ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por não tê-lo autorizado a comparecer ao velório de seu irmão quando estava detido na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, no estado do Paraná.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Ttribunal Federal, negou um pedido de liberdade para José Acácio Serere Xavante, indígena bolsonarista preso na última segunda-feira (12) por determinação de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Jovem Pan foi condenada a indenizar, por danos morais, o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin Martins. Conforme a decisão da juíza Flávia Poyares Miranda, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a emissora terá que desembolsar R$ 50 mil a Martins.

Legenda do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto favorável à proposta que cria novas regras para a operacionalização do Orçamento Secreto em votação na Congresso Nacional nesta sexta-feira, 16. Na prática, o partido de Lula chancela a medida — enquanto o Supremo Tribunal Federal protela a apreciação da legalidade das chamadas emendas de relator.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou que a Corte levará em consideração a nova resolução aprovada nesta sexta-feira (16) no Congresso ao decidir sobre a legalidade do chamado “orçamento secreto”. A Resolução muda as regras de repasse de verbas oriundas das emendas de relator (RP9) para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.