O inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos descobriu quem são os donos do canal Foco Brasil no YouTube. Segundo apurou a Folha de São Paulo, José Luiz Bonito e a empresa Folha do Brasil Negócios Digitais, controlada por Anderson Azevedo Rossi, administram o canal bolsonarista.

O Tribunal Regional do Trabalho condenou o cantor Igor Kannário e sua empresa antiga empresa de eventos, a Show Mix Produções, a pagar indenização a um músico, ex-percussionista do artista. O valor não foi divulgado.

O Ministério Público estadual (MP-BA) encaminhou nesta quarta-feira (24) uma recomendação ao município de Conceição do Coité, ao Comando da Polícia Militar e ao delegado de Polícia Civil da cidade para a adoção de medidas de combate à poluição sonora.

A Justiça do Trabalho determinou que o Banco Bradesco dê acesso irrestrito aos fiscais do município de Feira de Santana para verificação das condições de prevenção ao contágio de Covid-19 dentre seus empregados. O pedido para interdição de todas as agências da instituição no município foi feito pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e ainda está sendo analisado e dependerá do resultado da inspeção. O Centro Especializado de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) deverá ser notificado da decisão nessa sexta-feira (26) e programar a inspeção nas agências na próxima semana.

Caetano Veloso e sua esposa Paula Lavigne entraram com um processo contra o apresentador Ricardo Carlini e a TV Alterosa, de Minas Gerais após serem comparados com pedófilos. Na ação judicial, Paula e o compositor dizem que o programa os “achincalhou, ofendeu e difamou”.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta quinta-feira (25), uma licitação de quase R$ 12 milhões para contratação de motoristas terceirizados para magistrados, servidores, além de transporte de materiais, cargas e documentos.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ decidiu, por 2 votos a 1, por acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ). Com a decisão, o processo sobre as “rachadinhas” sai da primeira instância e será avaliado pelo Órgão Especial, na 2ª instância.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) realizou uma inspeção no Conjunto Penal de Feira de Santana após relatos de ausência de condições para o tratamento de internos com Covid-19. Após a inspeção, a Defensoria fez um relatório com recomendações para garantir assistência dos internos. Até o momento, não há nenhum caso de Covid-19 registrado oficialmente no complexo prisional de Feira de Santana.

A defesa de Lula teve negado o pedido de desbloqueio de bens do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia, esposa do ex-presidente. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, informou que vai recorrer.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e o salário de servidores quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), previsto em lei. A informação foi divulgada pelo G1.