Auxiliares do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encontraram mais um caminho para efetivar o auxílio de no mínimo R$ 600 a partir de janeiro de 2023. A ideia é usar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021. As informações são do Estado de S. Paulo.

Provocada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, a Suprema Corte obrigou o governo federal a pagar uma renda mínima com base na lei 10.835/2004, do então senador Eduardo Suplicy (PT) que não havia sido regulamentada. Relatada pelo ministro Gilmar Mendes, a decisão teve o apoio dos demais ministros e previa o pagamento a partir deste ano.

Segundo o Estadão, essa possibilidade foi abordada em reunião com Lula na segunda-feira (7). A solução política, via negociação com o Congresso, continua tendo mais força. Neste caso, a tendência seria a apresentação de uma PEC da Transição, que tiraria o novo Bolsa Família das regras fiscais, viabilizando os recursos para pagar o benefício via crédito extraordinário.

Um terceiro caminho seria consultar o TCU sobre a viabilidade de abrir o crédito extraordinário ao Bolsa Família sem alterar as regras fiscais. Outra alternativa, também com consulta ao TCU, pagar o auxílio de R$ 600 com os recursos já previstos no orçamento atual, que fixa o valor em R$ 405 a partir de janeiro. Esta dotação custearia o Bolsa Família até agosto. Até lá, o novo governo já com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no cargo negociaria a PEC com o parlamento com mais tempo para aprofundar a conversas.

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta terça-feira (8), para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) que permitia o adiamento do repasse de recursos para o setor cultural.

O cadastro eleitoral foi reaberto e os atendimentos nos cartórios brasileiros foram retomados nesta terça-feira, 8. No portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor pode se alistar para votar nas próximas eleições, alterar dados cadastrais, transferir o domicílio ou escolher outro local de votação.

Excepcionalmente, o Plenário da Câmara realizará sessão deliberativa nesta semana de segunda (e não terça) a quinta-feira (10). Esta será a primeira semana cheia após a eleição em segundo turno. Entre as pautas a serem discutidas está o projeto que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes (PL 1776/15).

A ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza será levada a júri popular nesta segunda (7), acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ele foi morto a tiros na garagem da residência da família em Niterói, na região metropolitana do Rio, em junho de 2019.

A prisão preventiva do ex-vereador cassado, Gabriel Monteiro, foi determinada pela Justiça. A decisão foi decretada pelo juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal do Rio, e diz respeito a um processo de estupro pelo qual Monteiro é investigado. De acordo com a denúncia, a vítima afirma que conheceu Gabriel Monteiro em uma boate na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Saindo de lá, ainda segundo o relato, eles seguiram para o bairro do Joá, na Zona Sul, com destino à casa de um amigo de Gabriel.

Guilherme de Pádua, ex-ator condenado pelo assassinato da atriz Daniella Perez, esteve em um culto junto da esposa, a maquiadora Juliana Lacerda, no domingo, 6, horas antes de morrer. O culto acontecia na Igreja da Lagoinha, em Belo Horizonte (MG). Uma foto publicada nas redes sociais mostra o casal sorridente assistindo ao culto, junto de uma amiga.

Começa nesta segunda-feira (7) o júri popular da ex-deputada federal Flordelis, de 61 anos. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, no Rio de Janeiro. A ex-parlamentar teve seu mandato cassado pela Câmara e foi presa em agosto do ano passado.

Em busca de uma família para crianças e adolescentes aptos a adoção, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), em parceria com a Defensoria Pública (DPE) e o Tribunal de Justiça da Bahia(TJ-BA), lançam na segunda-feira (7), às 14h, a campanha ‘O amor não tem tamanho’.

O pastor Márcio Valadão, líder da Igreja Batista Lagoinha, em Minas Gerais, afirmou que, antes de morrer, Guilherme de Pádua, assassino da atriz Daniella Perez, foi ao culto na manhã desse domingo (6/11). O ex-ator sentou-se ao lado da esposa, Juliana Lacerda, na primeira fileira.