O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou Sarí Corte Real e Sérgio Hacker Corte Real, ex-primeira-dama de Tamandaré e ex-prefeito da cidade, respectivamente, a pagar R$ 386 mil por dano moral coletivo. O casal tem envolvimento na morte de Miguel Otávio, de apenas cinco anos, ocorrida em junho de 2020. A decisão foi proferida no dia 28 de junho e assinada pelo ministro relator Alberto Bastos Balazeiro.

Mirtes Renata e Marta Santana, mãe e avó de Miguel, trabalhavam como empregadas domésticas na residência do casal, mas eram pagas pela prefeitura. O Tribunal acatou o que disse o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a existência de racismo estrutural, sexismo e classismo na contratação de Mirtes e Marta. O advogado Ricardo Varjal, que defende o casal, disse ao portal G1 que vai recorrer da decisão.

Miguel morreu após cair do 9º andar de um prédio de luxo no centro de Recife, enquanto sua mãe trabalhava, e estava aos cuidados de Sarí. “Trata-se de um casal que estava usando o trabalho doméstico de duas trabalhadoras negras em sua casa durante o período de pandemia sem qualquer adoção de medidas de segurança e de defesa para a saúde delas”, destacou o ministro José Roberto Freire Pimenta durante o julgamento.

O TST considerou ainda que houveram “gravíssimas violações humanitárias trabalhistas”. Como se trata de ação civil pública, o dinheiro não vai para a mãe de Miguel e será depositado em um fundo da Justiça do Trabalho. O caso julgado pelo TST não diz respeito ao processo criminal, que ainda está em curso, mas sim à contratação fraudulenta de Mirtes e sua mãe. (Metro1)