O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o governador Jerônimo Rodrigues e o senador Jaques Wagner, ambos do PT.
A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Isaías Vinícius de Castro Simões e publicada nesta terça-feira (4). O tribunal também confirmou a remoção de um vídeo publicado pelo deputado no TikTok.
Segundo a representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, o conteúdo utilizava trechos de discursos dos políticos para fazer acusações sem comprovação e associá-los a supostos esquemas criminosos.
Deputado afirma que vai recorrer
Na ação, o PT alegou que o vídeo ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir condutas criminosas aos pré-candidatos antes do período oficial de campanha.
O relator afirmou que a existência de investigações ou reportagens sobre determinado tema não permite a atribuição direta de crimes ou termos ofensivos contra pessoas específicas. Segundo a decisão, a conduta teve potencial de prejudicar a imagem dos políticos no período pré-eleitoral.
A defesa do deputado argumentou que as declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão e pelo debate político. Em nota, Leandro de Jesus informou que irá recorrer da decisão e afirmou que as declarações feitas no vídeo representavam críticas baseadas em fatos divulgados publicamente.
O parlamentar também informou que o conteúdo já havia sido retirado da rede social.
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