A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sendo contra a abertura de um inquérito que teria como alvo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O caso foi enviado ao STF após associações ligadas à comunidade LGBTQIAP+ e 14 parlamentares acusarem Nikolas Ferreira de cometer transfobia no plenário da Câmara, ao dizer que as mulheres estariam perdendo espaço para os homens que se sentem mulheres.
“Hoje, no dia internacional das mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu local de fala. Então, eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole”, afirmou o parlamentar, com uma peruca loira na cabeça, no dia oito de março deste ano.
O documento enviado pela PGR, na sexta-feira (26), afirma que as declarações feitas por Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar. O parecer foi escrito pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Para a PGR o parlamentar está coberto, mesmo que a manifestação “possa ser considerada de mau gosto e/ou com excessos”.
“Em outras palavras, em decorrência da imunidade parlamentar, as declarações proferidas pelo congressista – feitas no recinto parlamentar e relacionadas ao exercício do cargo eletivo exercido pelo congressista – estão cobertas pela imunidade prevista no artigo 53, caput, da Constituição Federal”, afirmou.
Denúncia por transfobia
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) denunciou o deputado por transfobia, em março deste ano por um video realizado em junho de 2022, quando Nikolas ainda era vereador de Belo Horizonte. No registro, publicado nas redes sociais, o parlamentar defendeu o boicote a uma escola particular por permitir que uma aluna transgênero, de 14 anos, usasse o banheiro feminino. Intitulado como ‘travesti no banheiro da escola da minha irmã’, o deputado expôs o nome do colégio e mostra o momento em que a aluna é abordada pela irmã dele no banheiro.
“O acusado causou irreparável dano à sua autoestima e identidade, querendo fazê-la crer que a sociedade não a reconhece em seu gênero autodeclarado, que ignora sua narrativa de gênero e que a denomina de forma que não condiz com suas vivência”, diz trecho da denúncia. (Metro1)
