Inúmeras solicitações e nenhuma resposta. É o que conta o vereador Raimundo Vieira Costa Júnior (Podemos) sobre o tratamento da Prefeitura de Nazaré, Recôncavo Baiano, em relação ás solicitações sobre informações referentes aos estudantes da rede pública de ensino, bem como em relação à construção de unidades escolares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) deve segurar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) até fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar. As informações são do jornal Estadão.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) em decisão unânime, manteve o afastamento do vereador do município de Santo Amaro, recôncavo baiano, Nelson da Silva Coelho, conhecido como Nelson da Pesca (PSDB), após ter sido cassado em sessão extraordinária da Casa Legislativa, do último dia 15 de dezembro de 2022. Sendo assim, o suplente Valmário da Conceição Silva, também PSDB, segue no cargo de vereador.

O valor estipulado pelo governo do presidente Lula (PT) ao fundo eleitoral de 2024 tem sido alvo de queixas de parte dos deputados e senadores. De acordo com o jornal O Globo, a previsão é que cerca de R$ 1 bilhão sejam aplicadas na reserva para financiamento público das campanhas, a fim de auxiliar as candidaturas a prefeito e vereador, conforme disposto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

A deputada federal Carla Zambelli (PL) deve ficar em silêncio durante o depoimento na Polícia Federal nesta segunda-feira (7).

Ministérios comandados por mulheres são os principais alvos de parlamentares que pressionam o presidente do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em busca de mais espaço no governo, em troca da colaboração nas tomadas de decisões em assuntos considerados urgentes pela gestão federal. O levantamento foi feito pela CNN.

Após o Tribunal de Justiça da Bahia suspender o processo de cassação da vereadora do município de Muritiba (Recôncavo Baiano), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para a anulação do ato do tribunal baiano. A decisão do STJ é assinada pelo desembargador Antônio Adonias Bastos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sendo contra a abertura de um inquérito que teria como alvo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O caso foi enviado ao STF após associações ligadas à comunidade LGBTQIAP+ e 14 parlamentares acusarem Nikolas Ferreira de cometer transfobia no plenário da Câmara, ao dizer que as mulheres estariam perdendo espaço para os homens que se sentem mulheres.

O senador Sergio Moro pode ser o primeiro parlamentar a ser condenado por calúnia desde 1988, quando foi aprovada a atual Constituição, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) concorde com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O parecer do PL das Fake News, apresentado na noite da última quinta-feira (27) pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), já está repercutindo entre algumas das mais de 100 Organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas que integram a Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD).