A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 473, assegura aos trabalhadores o direito de faltar ao trabalho em 12 situações específicas, sem risco de desconto salarial ou demissão. Essas ausências, no entanto, precisam ser justificadas mediante apresentação de comprovação.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) começou a analisar, nesta quinta-feira (5), um Projeto de Lei (PL) que trata do reajuste salarial dos professores das universidades estaduais.O texto, enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em regime de urgência, propõe aumentos escalonados que começam em janeiro de 2025 e se estendem até junho de 2026.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou, nesta quinta-feira (5), ter pago R$ 900 mil por meio de Pix para reformar sua casa em Angra dos Reis. A declaração ocorre após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificar que uma conta vinculada a Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões em transações Pix entre janeiro e julho de 2023.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (5), a Operação Okanê, que apura um esquema de sonegação de R$ 25 milhões em ICMS envolvendo um grupo empresarial do setor de bebidas. A operação cumpriu 10 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, São Paulo e Pernambuco.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), por meio da Procuradoria de Prerrogativas, protocolou uma representação administrativa na Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap), solicitando o afastamento do diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, José Freitas Júnior, por abuso de autoridade.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou, nesta quinta-feira (5), uma correição extraordinária no Cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto, localizado no oeste baiano. A medida foi determinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell, e se estende até esta sexta-feira (6).

A Operação Ponto de Venda, lançada em outubro pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), já realizou averiguações em dois mil estabelecimentos em toda a Bahia com o objetivo de aferir a regularidade das máquinas de cartões de crédito e débito, conhecidas pela sigla POS (do inglês point of sale).

O Tribunal do Júri condenou o vereador de Paripiranga, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira e Leonardo Fraga Guimarães a 14 anos de prisão pelo homicídio qualificado do médico José Carlos Bezerra Carvalho ocorrido há 10 anos no município de Paripiranga.

O soldado Luan Felipe Alves Pereira, que jogou um homem de uma ponte na Zona Sul de São Paulo, foi preso nesta quinta-feira (5/12). A prisão do policial ocorreu após o Tribunal de Justiça Militar aceitar o pedido da Corregedoria da Polícia Militar. O soldado foi encaminhado para o Presídio Romão Gomes.

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid vai prestar novo depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (5). O novo depoimento ocorre duas semana após Cid ter sido ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).