O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (14) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão. Ele é o primeiro réu a ser julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Relator dos processos sobre os ataques do 8 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu, nesta quarta-feira (13), punição aos golpistas e disse que a invasão aos prédios na Praça dos Três Poderes não foi um ‘“domingo no parque”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) os primeiros réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A sessão de julgamento deve começar às 9h30.

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão unânime que valida a legislação que permitiu a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais. A conclusão desse julgamento ocorreu na noite de segunda-feira (11) e foi resultado de uma ação movida pelo PDT contra as mudanças nas regras de acesso aos empréstimos consignados implementadas no ano anterior.

Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid deixou o Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, neste sábado (9). As informações são do Metropoles.

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que estupro de vulnerável não pode ser relativizado. Para a Corte, o eventual consentimento de vítima menor de 14 anos para ato sexual é irrelevante e, mesmo que exista, não anula a prática do crime de estupro. O STJ deu a decisão em recurso especial no qual um homem, acusado de praticar sexo com uma garota de 13 anos, em 2014, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A primeira instância absolveu o réu com base na chamada “presunção de violência”.

De acordo com a coluna Grande Angular do Metrópoles, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de um mandado de segurança que questiona o fatiamento da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ocorrido em 2016. O STF marcou o julgamento do caso, no plenário virtual, entre os dias 15 e 22 de setembro. Quando Dilma foi destituída da Presidência da República, os senadores dividiram a votação sobre as consequências do crime de responsabilidade do qual foi acusada. Em um primeiro momento, o Senado aprovou o impeachment por 61 votos a 20. Depois, por 42 a 36, os senadores decidiram manter a elegibilidade de Dilma para ocupar cargos públicos.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou contra a imposição de um “marco temporal quilombola” na Bahia, que prevê uma regularização fundiária dos territórios de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, situadas nas regiões do Cerrado e da Caatinga.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira (1º), o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pediu a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso à integra dos depoimentos prestados na quinta-feira (31) à Polícia Federal (PF) no inquérito que apura a venda ilegal de joias recebidas por comitivas do governo Bolsonaro durante viagens oficiais.