Há dez anos, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) obrigava cartórios de todo o país a celebrar casamentos homoafetivos. A decisão seguia entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em 2011, havia declarado ser ilegal negar união civil entre pessoas do mesmo sexo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (12) a abertura de um inquérito para investigar diretores e responsáveis do Google e Telegram que tenham participado da campanha contra o PL das Fake News.

A defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, negou que um acordo de delação premiada será feito com a Justiça, mas assegurou que Torres vai colaborar com as investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. A declaração foi concedida durante coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (12).

Após passar quatro meses preso, por suposta omissão nos atos golpistas do 8 de janeiro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres deixou a prisão na noite desta quinta-feira (11), depois que o ministro do Supremo Tribunhal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a soltura do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (10) a ação penal aberta pela Corte contra o ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O julgamento vai definir se Collor será condenado pelo tribunal.

O Telegram excluiu, nesta quarta-feira (10), uma mensagem enviada aos seus usuários que atacava a PL das Fake News. O aplicativo apagou as mensagens, após receber ordem do Supremo Tribunal Federal que notificou a remoção do conteúdo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de mais 250 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os ministros vão analisar entre 16 e 22 de maio se os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) viram réus.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta quarta-feira (10), uma nova suspensão do aplicativo Telegram. Inicialmente, o serviço de mensagens deve ficar suspenso em todo o território nacional por 72 horas.

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu a revogação da prisão preventiva contra o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi enviada pela defesa do militar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, nesta terça-feira (9), se mantém o arquivamento de duas investigações preliminares que tinham o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados como alvo. Os casos foram abertos a partir de pedidos da CPI da Covid. As informações são do jornal O Globo.