Santo Antônio de Jesus e outros municípios baianos terão restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas neste domingo (25), durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Segundo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 98 zonas eleitorais confirmaram a adoção da chamada Lei Seca.
Em relação ao primeiro turno, realizado em 4 de outubro, a lista de localidades com restrições teve uma alteração: a inclusão de Feira de Santana. Nos demais municípios, continuam valendo as determinações estabelecidas anteriormente pelos juízos eleitorais.
O levantamento do TRE-BA aponta que 52 zonas eleitorais não vão adotar a medida, enquanto outras 30 ainda não informaram seu posicionamento. A aplicação da Lei Seca não é uniforme em toda a Bahia e depende da decisão de cada juiz ou juíza eleitoral.
As restrições são formalizadas por meio de portarias que estabelecem os horários de validade, as áreas abrangidas e as condições para o cumprimento da medida. A decisão considera as particularidades de cada município e busca preservar a ordem pública e a tranquilidade durante a votação.
As determinações têm como fundamento o artigo 35, inciso XVII, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que prevê o poder de polícia da Justiça Eleitoral.
No primeiro turno, portarias expedidas pelos juízos eleitorais estabeleceram restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas em mais de 200 municípios do interior baiano.
Confira os municípios com restrições
A lista mencionada no levantamento inclui Santo Antônio de Jesus, Feira de Santana, Teixeira de Freitas, Jacobina, Irecê, Bom Jesus da Lapa, Serrinha, Itamaraju, Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal, Santo Amaro, Sobradinho e Formosa do Rio Preto, além de outras cidades do interior.
Entre as demais localidades citadas estão Acajutiba, Adustina, Amargosa, Barra do Choça, Cansanção, Casa Nova, Conceição da Feira, Esplanada, Gandu, Itacaré, Jaguaquara, Lençóis, Macaúbas, Monte Santo, Mutuípe, Paratinga, Poções, Riachão do Jacuípe, Santa Bárbara, Santaluz, São Gonçalo dos Campos, Tucano, Uauá e Uruçuca.
As regras podem variar conforme a zona eleitoral responsável. Por isso, os eleitores devem consultar as portarias aplicáveis ao município onde votarão para verificar os horários e as condições específicas da restrição.
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