O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (31) a lei que regulamenta e amplia a licença-paternidade no Brasil. A medida estabelece um aumento progressivo no tempo de afastamento dos pais após o nascimento dos filhos, que poderá chegar a 20 dias nos próximos anos.
Atualmente fixada em cinco dias, a licença passará por mudanças graduais:
- 10 dias a partir de 2027
- 15 dias em 2028
- 20 dias a partir de 2029
Além da ampliação, a nova legislação cria o chamado salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social durante o período de afastamento, garantindo maior segurança financeira aos trabalhadores.
A regulamentação corrige uma lacuna histórica. Embora o direito já estivesse previsto na Constituição de 1988, ele nunca havia sido regulamentado por lei específica, sendo aplicado de forma provisória ao longo das últimas décadas.
O texto sancionado também traz outros avanços importantes. Entre eles, a garantia de estabilidade no emprego após o retorno da licença, evitando demissões sem justa causa nesse período.
Outro ponto relevante é a ampliação do direito em casos excepcionais: se a mãe da criança falecer, o pai poderá ter acesso a até 120 dias de licença, nos moldes da licença-maternidade.
A nova regra também inclui a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais para empresas que adotam políticas de ampliação de licenças familiares.
A proposta original previa um período maior, de até 60 dias, mas foi ajustada durante a tramitação no Congresso por conta do impacto nas contas públicas. A estimativa é de que a medida tenha custo de cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030.
