Presidente do Sindicato dos Comerciários, Júnior Fonseca, afirma em vídeo enviado ao Voz da Bahia que decisão judicial assegura o direito dos trabalhadores diante de impasse envolvendo decreto municipal sobre o Corpus Christi.
O presidente do Sindicato dos Comerciários de Santo Antônio de Jesus, Júnior Fonseca, informou nesta quarta-feira (3) que os supermercados do município deverão funcionar apenas até as 14h nesta quinta-feira (4), data de Corpus Christi, após uma medida liminar obtida pela entidade sindical.
Segundo Júnior Fonseca, a decisão judicial foi necessária após divergências geradas por decretos municipais relacionados à data. De acordo com ele, o decreto inicial da Prefeitura classificava o Corpus Christi como feriado nacional, embora a data não seja considerada feriado nacional pela legislação brasileira.
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O sindicalista explicou que, posteriormente, houve uma errata transformando a data em ponto facultativo, mas o documento foi posteriormente revogado, restabelecendo o texto original.
Diante da insegurança jurídica e da possibilidade de os supermercados funcionarem até o período da noite, conforme previsão da legislação municipal para dias normais, o Sindicato dos Comerciários ingressou com uma ação judicial pedindo a garantia dos direitos da categoria.
“A liminar assegura que os trabalhadores e trabalhadoras dos supermercados de Santo Antônio de Jesus trabalhem, no máximo, até as 14 horas neste Corpus Christi”, afirmou Júnior Fonseca.
O presidente do sindicato destacou ainda que a medida visa preservar os direitos dos comerciários e agradeceu o trabalho da diretoria da entidade e da equipe jurídica responsável pela ação.
“Quero agradecer toda a nossa diretoria e também o nosso corpo jurídico, especialmente à advogada doutora Cinthia, pelo trabalho realizado em defesa dos trabalhadores”, declarou.
Com a decisão liminar em vigor, os supermercados do município poderão funcionar apenas até as 14h nesta quinta-feira, garantindo aos comerciários o encerramento antecipado das atividades durante a data de Corpus Christi.
