As chamadas emendas do relator foram assunto durante toda a campanha eleitoral deste ano e foram usadas constantemente pelos presidenciáveis em seus discursos.

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, pautou para esta quarta-feira (7) o início do julgamento das ações de quatro partidos contra essas emendas, instrumento usado como moeda de troca nas negociações políticas entre Planalto e Congresso.

Há o receio de petistas de que eventual decisão do Supremo contra as emendas prejudique a relação dos aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Lula criticava as emendas antes de vencer as eleições.

O petista já falou que a emenda de relator era a “maior bandidagem já feita em 200 anos de República [da Independência]” e que o Parlamento nunca “esteve tão deformado como está agora” -chamou inclusive de pior Congresso da história do Brasil.

Lula também já disse que há um excesso de poder nas mãos de Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara e principal operador das negociações.

“Você elege um presidente, pensa que vai governar, mas quem vai governar é a Câmara, com orçamento secreto para comprar o voto dos deputados, para fazer todas as desgraceiras que estão fazendo.”

Após a vitória, integrantes de sua equipe modularam o discurso e sinalizam que aceitam negociar mudanças principalmente na distribuição desses recursos. Esse aceno ocorre em um contexto em que o STF deve julgar neste ano uma ação que pede o fim desse mecanismo.

Já o presidente Jair Bolsonaro (PL) se esquivou de qualquer responsabilidade sobre o assunto durante a campanha. Entretanto defendia o mecanismo anteriormente, que foi usado como forma de negociar uma base aliada com o Congresso durante seu governo e evitar um processo de impeachment. (bn)