O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) decretos que reconhecem três territórios quilombolas na Bahia: Morro Redondo, Capão das Gamelas e Curral da Pedra. A medida assegura a posse de mais de 10 mil hectares de terra e beneficia diretamente 229 famílias quilombolas.
Os territórios estão localizados em Seabra, na Chapada Diamantina (Morro Redondo e Capão das Gamelas), e em Abaré, no nordeste baiano (Curral da Pedra). Essa iniciativa tem como objetivo garantir a segurança jurídica e promover o desenvolvimento sustentável das comunidades, permitindo o acesso a políticas públicas e o fortalecimento de sua identidade cultural.
Para garantir a posse exclusiva das terras, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) dará início ao processo de desintrusão, que inclui a retirada de pessoas ou propriedades não pertencentes às comunidades quilombolas. Esse processo envolve ações judiciais, vistorias e avaliações.
Os decretos fazem parte de um conjunto de 11 medidas similares assinadas por Lula durante uma cerimônia em Alcântara, Maranhão, onde também foram entregues 21 títulos de domínio para outros territórios quilombolas no Brasil.
Flávio Assiz, chefe do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra na Bahia, destacou que a próxima etapa será a desapropriação dos imóveis rurais dentro dos territórios. “O tempo de duração desses processos dependerá da Justiça”, afirmou Assiz.
