O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que pretende sancionar nesta quarta-feira (21) uma lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). A medida integra o pacote Prospera MEI, apresentado pelo governo federal na semana passada, com iniciativas de crédito e mudanças para a categoria.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (20), durante um ato de campanha no Nordeste. Segundo Lula, a proposta busca permitir que os microempreendedores regularizem sua situação financeira e recomecem sem dívidas registradas no Serasa.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, informou que os débitos dos MEIs com o governo somam R$ 12,6 bilhões. Durante o anúncio, porém, Lula mencionou um valor de quase R$ 11 milhões, uma diferença que não foi esclarecida nas informações divulgadas.
Pacote prevê crédito e aumento do faturamento
Entre as medidas anunciadas está o Pix MEI, iniciativa que, segundo o ministro, prevê a liberação de até R$ 5 mil para cada microempreendedor investir no próprio negócio.
O pacote também inclui uma proposta em discussão no Congresso Nacional para ampliar o limite anual de faturamento dos MEIs. O texto prevê elevar o teto atual, de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Lula afirmou que a mudança busca ampliar as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios. A proposta de aumento do limite ainda depende da tramitação legislativa.
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