O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional de médicos no Brasil. A medida, conhecida como “OAB da Medicina”, estabelece uma avaliação nacional como requisito para o exercício da profissão.
A nova legislação prevê que estudantes de Medicina realizem três avaliações ao longo da graduação, ao final do segundo, quarto e sexto anos. As duas primeiras terão caráter formativo, enquanto a última será decisiva para comprovar a proficiência necessária ao registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
O desempenho será calculado a partir dos resultados das três etapas, com peso maior para a avaliação final. Quem não alcançar a nota mínima poderá refazer a última prova em edições posteriores, mas ficará impedido de exercer a medicina até conseguir a aprovação.
Quem será obrigado a fazer o exame
A exigência vale para estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Alunos matriculados antes dessa data e médicos já formados, com diplomas reconhecidos no Brasil, não precisarão realizar a avaliação para obter o registro.
A lei também prevê a participação direta do Conselho Federal de Medicina (CFM) na governança do exame. O Inep continuará responsável pela aplicação das provas, enquanto uma comissão formada por representantes do CFM, do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde definirá diretrizes e critérios de aprovação.
Residência médica e avaliação das faculdades
A nota individual do Enamed poderá ser utilizada nos processos seletivos para residência médica de acesso direto. O resultado também ficará registrado no histórico escolar dos estudantes.
Além disso, o desempenho dos alunos será utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina. Instituições com resultados insatisfatórios poderão sofrer medidas de supervisão do Ministério da Educação (MEC), incluindo restrições à abertura de novas turmas e, em situações previstas na legislação, o encerramento do curso.
A primeira aplicação do novo modelo está prevista para 2028. Os critérios definitivos de aprovação e a nota mínima ainda serão estabelecidos pela comissão responsável.
A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Leonardo Barchini. Durante o evento, Lula defendeu a valorização da formação humanista e da qualidade do ensino médico.
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