O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.468, que torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania nos currículos da educação básica em todo o Brasil.
A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determina que os temas sejam trabalhados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.
A regulamentação ficará a cargo do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE). Após a definição das diretrizes nacionais, estados e municípios deverão adequar seus currículos.
A lei não cria uma disciplina específica. Os conteúdos serão incorporados às matérias já existentes, com o objetivo de ampliar o conhecimento dos estudantes sobre direitos, deveres, cidadania e o funcionamento das instituições públicas.
O texto teve origem em um projeto da deputada licenciada Renata Abreu (Pode-SP), que defendeu a importância de ampliar a formação política dos jovens durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
