O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (6) uma lei que endurece as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados no ambiente digital. A legislação também prevê medidas específicas para casos envolvendo inteligência artificial, como deepfakes e perfis falsos.
A proposta, de autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), havia sido aprovada pelo Senado em julho.
Entre as mudanças, a lei aumenta a pena para o aliciamento de menores de 14 anos quando o criminoso utiliza inteligência artificial, identidade falsa ou deepfakes para enganar a vítima. Também estabelece punições mais severas para quem utiliza ferramentas de ocultação de IP ou outros recursos digitais para dificultar a identificação.
A legislação inclui ainda os principais crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no rol de crimes hediondos e amplia as possibilidades de prisão preventiva.
Outra mudança é a substituição do termo “pornografia infantil” por “conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente”, abrangendo também materiais produzidos artificialmente por meio de inteligência artificial.
Atendimento psicológico pelo SUS
A nova norma garante às vítimas atendimento psicológico e psicossocial pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com medidas para preservar a privacidade de crianças e adolescentes.
O responsável pelo crime também poderá ser obrigado a custear o tratamento e ressarcir o SUS pelas despesas.
A lei estabelece pena de quatro a dez anos de prisão, além de multa, para quem produzir, registrar, financiar ou recrutar menores para conteúdos de violência sexual. A punição poderá aumentar em até dois terços em situações que envolvam comercialização, armazenamento do material ou uso de mecanismos para ocultar a identidade do criminoso.
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