O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que autoriza até R$ 30 bilhões em linhas de crédito para motoristas de aplicativo, profissionais do transporte escolar, taxistas e cooperativas de taxistas.
Os recursos serão destinados à compra de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade. A medida dá continuidade ao programa Move Brasil e amplia as possibilidades de financiamento para trabalhadores do setor.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada antes do prazo de validade da medida provisória que deu origem ao texto, que terminaria nesta terça-feira (15).
Financiamento pode chegar a R$ 200 mil
A lei prevê financiamento de veículos de até R$ 200 mil, movidos a etanol, flex, elétricos ou híbridos, com prazo de pagamento de até 84 meses.
Também será possível financiar veículos utilitários, adaptações para pessoas com deficiência e seguros vinculados ao veículo adquirido.
As taxas de juros estabelecidas são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, já considerando spread e taxas bancárias.
A legislação ainda prevê condições diferenciadas para mulheres motoristas e permite o financiamento de itens de segurança destinados a esse público.
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