Mairi: Caso de contratações irregulares de ex-prefeito será levado ao MP-BA

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Foto: Reprodução / Jornal da Chapada

O ex-prefeito de Mairi, na Bacia do Jacuípe, Raimundo de Almeida Carvalho, virou alvo de uma representação que será encaminhada para o Ministério Público do Estado (MP-BA). A decisão de levar o caso ao MP-BA foi tomada em sessão online desta terça-feira (29) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte, Carvalho teria cometido improbidade administrativa [crime contra a gestão pública] por ter contratado, sem autorização legal, dezenas de profissionais por tempo determinado.

De acordo com o TCM-BA, um termo de ocorrência apontou as contratações em clara burla à obrigatoriedade da realização de concurso público. O gasto com os contratos foi de R$ 111 mil. Relator do processo, o conselheiro Francisco Netto, além de ordenar o envio do caso ao MP-BA, determinou multa de R$4 mil. Na defesa, a prefeitura de Mairi não apresentou lei que autorizava a contratação nem justificativa da necessidade temporária dos novos servidores. Ainda cabe recurso da decisão. (BN)