No próximo domingo (6), internos de 13 unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) poderão votar nas Eleições Municipais de 2024. Ao todo, 467 reeducandos terão a oportunidade de escolher prefeitos e vereadores em 10 cidades do interior e em Salvador.

As urnas eletrônicas estarão disponíveis nas unidades prisionais localizadas em Salvador, Feira de Santana, Valença, Eunápolis, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Irecê, Juazeiro, Barreiras e Teixeira de Freitas. O processo de votação será supervisionado por policiais penais.

Como Funciona a Votação

Antes da votação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realiza uma triagem para identificar os internos aptos a votar, que receberão assistência das equipes das unidades prisionais. O deslocamento dos reeducandos para as urnas é realizado pela Polícia Penal.

Direito ao Voto

O direito de voto é concedido aos internos que não têm condenação criminal transitada em julgado e também àqueles que saíram recentemente do sistema penitenciário. O voto é garantido para presos provisórios e adolescentes internados, conforme o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988.