O Ministério da Educação (MEC) realizou, na manhã desta sexta-feira (31), um evento virtual para orientar as escolas sobre a restrição ao uso de celulares durante aulas e intervalos.
A medida, oficializada no dia 15 de janeiro com a sanção de uma lei pelo presidente Lula, abrange toda a educação básica — pública e privada — incluindo educação infantil, ensino fundamental e médio.
A partir do próximo mês, serão adotadas duas novas iniciativas para regulamentar a medida: um decreto presidencial com detalhes operacionais e uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) com diretrizes específicas. Segundo Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, a intenção é “potencializar os benefícios e mitigar os efeitos nocivos da tecnologia”.
O uso de celulares continua permitido em casos específicos, como:
- Atividades pedagógicas sob orientação de professores;
- Inclusão e acessibilidade de estudantes com deficiência;
- Atendimentos relacionados à saúde ou à garantia de direitos fundamentais.
Cada escola decidirá onde os celulares serão armazenados durante as aulas e intervalos. A diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC, Anita Stefani, comparou a medida ao uso obrigatório de cintos de segurança, que inicialmente também gerou resistência. “Vai haver resistência, mas é uma questão de adaptação e segurança”, afirmou.
As práticas adotadas serão periodicamente revisadas para ajustes e melhorias.
