Empresas enquadradas no Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs), têm até o dia 31 de janeiro para regularizar suas pendências tributárias e evitar a exclusão do regime em 2025.
A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas em todo o Brasil, com débitos que totalizam R$ 26,7 bilhões. Caso não regularizem suas situações, essas empresas enfrentarão aumento na carga tributária e maior complexidade nas obrigações fiscais, o que pode comprometer a saúde financeira dos negócios.
Na Bahia, entre setembro e outubro de 2024, foram emitidos 60.209 Termos de Exclusão para MEIs inadimplentes. Deste total, 93,55% (56.328 MEIs) não resolveram suas pendências e foram excluídos do regime no início de 2025.
No entanto, essas empresas ainda podem solicitar nova adesão ao Simples Nacional até o fim de janeiro, desde que regularizem seus débitos.
Por outro lado, 4,49% (2.702 MEIs) quitaram suas dívidas, anulando os Termos de Exclusão, enquanto 1,96% (1.179 MEIs) correspondem a empresas baixadas ou em situações de impugnação.
A Receita Federal, por meio da COCAD (Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais), informou que os números finais sobre novas adesões só serão divulgados após o término do prazo em 31 de janeiro.
A regularização é fundamental para manter os benefícios do Simples Nacional, que oferece tributação simplificada e reduzida, favorecendo a sustentabilidade financeira dos pequenos negócios.
