O influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais como “Menino da Lei”, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 30 mil em indenizações ao proprietário de uma imobiliária em Praia Grande, no litoral paulista. A decisão ainda pode ser alvo de recurso.
O processo teve origem após a publicação de um vídeo em que Piccolo questionava a utilização do estacionamento da empresa. Nas imagens, o influenciador afirmou que o espaço seria público e orientou seguidores a registrarem situações semelhantes caso fossem impedidos de estacionar no local.
Durante a ação judicial, a defesa da imobiliária apresentou documentos demonstrando que o trecho não permite estacionamento em via pública e que o estabelecimento atua em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em primeira instância, o pedido de indenização foi rejeitado sob o entendimento de que a empresa não havia sido identificada diretamente no vídeo. No entanto, ao analisar o recurso, o TJ-SP reformou a sentença.
Segundo os desembargadores, o conteúdo foi divulgado em tom de denúncia e extrapolou os limites da liberdade de expressão, permitindo que internautas identificassem o estabelecimento mesmo sem a citação do nome da empresa.
A indenização foi fixada em R$ 30 mil, sendo R$ 15 mil destinados ao proprietário da imobiliária e R$ 15 mil ao estabelecimento comercial. O tribunal, porém, negou os pedidos de retratação pública e de proibição de futuras manifestações do influenciador sobre o assunto.
De acordo com a defesa da imobiliária, o vídeo ultrapassou 30 milhões de visualizações, gerou mais de 440 mil novos seguidores ao influenciador e teria rendido cerca de R$ 25 mil em ganhos financeiros.
