O Ministério da Justiça e Segurança Pública identificou 32 sites que oferecem ferramentas de inteligência artificial capazes de criar imagens falsas de nudez a partir de fotografias reais. A relação foi encaminhada à Polícia Federal (PF) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para análise e adoção das medidas cabíveis.
A iniciativa faz parte de uma nota técnica elaborada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, assinada na segunda-feira (13) e com publicação oficial prevista para esta terça-feira (14).
Plataformas de “deepnude” preocupam autoridades
Segundo o Ministério da Justiça, o levantamento concentrou-se em plataformas conhecidas como “deepnude”, disponíveis diretamente pela internet. Diferentemente de aplicativos, esses serviços podem ser acessados sem instalação, cadastro ou verificação de idade, o que dificulta a fiscalização.
Além disso, parte dos sites permite que o usuário gere uma ou duas imagens gratuitamente como forma de atrair assinantes para planos pagos.
Para evitar a divulgação dessas ferramentas, o ministério informou que a lista com os 32 endereços eletrônicos não será tornada pública. O objetivo é impedir que mais pessoas tenham acesso a serviços capazes de violar direitos fundamentais, como a intimidade, a honra, a imagem e a dignidade das vítimas.
Produção de imagens falsas pode gerar prisão
Na nota técnica, o governo alerta que esse tipo de tecnologia pode ampliar casos de violência digital, especialmente contra mulheres, ao facilitar a criação e o compartilhamento de imagens íntimas falsas sem autorização.
O documento também cita decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas digitais e destaca normas voltadas ao combate à violência contra mulheres no ambiente virtual.
Pela legislação brasileira, produzir ou divulgar montagens de conteúdo sexual sem o consentimento da vítima é crime, com pena de seis meses a um ano de prisão, além de multa. Quando as imagens envolvem menores de 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê pena de um a três anos de reclusão, além de multa.
Além disso, um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados propõe aumentar a pena para dois a seis anos de prisão nos casos de criação ou divulgação de imagens íntimas falsas produzidas com inteligência artificial. O texto ainda será analisado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
