O Ministério Público da Bahia (MP) ajuizou nesta sexta-feira(15), uma ação civil pública para que a Justiça determine a interdição da sede atual da Delegacia Territorial de Macaúbas e realize imediatamente a mudança para as novas instalações. O promotor de Justiça Victor Teixeira Santana declarou que, durante inspeções realizadas pelo MP, foram identificadas deficiências estruturais na segurança da cela dos custodiados, na promoção de transferência de presos para estabelecimentos prisionais, dificuldades para realizar a perícia técnica de automóveis apreendidos, para receber os laudos periciais vindos do Departamento de Polícia Técnica de Bom Jesus da Lapa, além de insuficiência de profissionais do quadro da Polícia Civil.
O promotor de Justiça, ainda acrescenta que ‘novas inspeções foram realizadas em 18 de outubro do ano passado e em 26 de abril deste ano, no entanto foram constatadas as mesmas condições, sem nenhuma melhoria’.
Santana ainda acrescentou que outros problemas foram apresentados pela Delegacia de Polícia Civil de Macaúbas tais como comprometimento visível da estrutura física e das instalações elétrica e hidráulica, sem circuito de monitoramento eletrônico e vigilância; e o fato das celas possuírem uma estrutura insalubre e frágil, que propicia frequentes fugas dos custodiados. Ação ainda aponta que, de julho de 2021 até a presente data, houve cinco fugas, que colocaram a população e os serventuários da delegacia em situação de perigo; e, durante o plantão aos finais de semana, somente dois servidores cedidos pela prefeitura ficam no prédio para vigiar e dar assistência aos detentos, bem como cuidar do patrimônio da Polícia Civil. (bahia.ba)