O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a concessão de prisão domiciliar para ao menos 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada na última sexta-feira (24).

Os beneficiados têm idades entre 62 e 70 anos e foram condenados a penas que variam de 13 a 17 anos de prisão. Com a medida, eles deixam o regime fechado e passam a cumprir pena em casa, sob condições rigorosas.

Entre as determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão de passaportes e proibição de sair do país. Os condenados também não poderão utilizar redes sociais, manter contato com outros envolvidos nos atos ou receber visitas que não sejam de familiares e advogados.

Um dos casos de maior repercussão é o de Fátima de Tubarão, de 70 anos, que recebeu pena de 17 anos por participação na invasão ao prédio do Supremo, na Praça dos Três Poderes. Ela ganhou notoriedade após a circulação de vídeos durante os ataques.

A decisão ocorre em meio a discussões no Congresso Nacional, que deve analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto que propõe a redução das penas para envolvidos nos atos de 8 de janeiro, considerados uma tentativa de golpe de Estado.