O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou novas determinações para a operação da rede social X no Brasil, após o fechamento do escritório da empresa no país. Moraes impôs uma multa de R$ 10 milhões à plataforma por descumprimento de ordens judiciais e também uma multa de R$ 300 mil à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que representa a empresa no Brasil.

A decisão segue um pedido dos advogados do X para reativar a plataforma, feito após a empresa ter encerrado suas operações no Brasil, o que é uma condição essencial para funcionar legalmente no país. A multa de R$ 10 milhões refere-se a falhas em cumprir determinações de bloquear perfis de investigados pela Corte, enquanto a multa à advogada se relaciona ao mesmo contexto de descumprimento.

Essas ações ocorrem após Elon Musk, proprietário da rede, ter fechado a sede da empresa no Brasil, motivado por multas anteriores relacionadas à recusa em cumprir ordens do STF. A reativação da representação legal foi parte do esforço para regularizar a situação da plataforma no país.