O Ministério Público estadual promoveu na manhã dessa sexta-feira (14) o webnário ‘Desafios da implantação da Lei 13.431/2017 e o combate à violência sexual de crianças e adolescentes’, que debateu o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências. O evento foi aberto pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti; e pelos promotores de Justiça Tiago Quadros, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e Márcia Rabelo, coordenadora do Centro de ApoioOperacional da Criança e do Adolescente (Caoca).
“O último Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que o Brasil registrou um estupro a cada oito minutos em 2019. Foram 66.123 vítimas de estupro no país, sendo que 58% das vítimas eram crianças com até 13 anos de idade. Não podemos aceitar essa realidade. Precisamos lutar diariamente para mudar esse cenário”, destacou a chefe do MP baiano, Norma Cavalcanti.
A programação foi aberta com a palestra ‘Desafios da implantação da Lei 13.431/2017” que foi ministrada pela promotora de Justiça, Denise Casanova Villela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). “Essa lei veio para normatizar e organizar o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, com base na doutrina de proteção integral, e deve fazer parte das políticas de atendimento nas áreas da Justiça, segurança pública, saúde, assistência social e educação”, afirmou. A promotora de Justiça falou ainda sobre as diferenças entre a escuta especializada, realizada pela rede de proteção, e o depoimento especial, feito por autoridade policial e judiciária. “Devemos criar esquemas de compartilhamento de informações dentro do sistema de garantias para não revitimizarmos a criança. Se quiser permanecer calada, ela tem esse direito e devemos respeitá-la”, ressaltou.
Denise Casanova explicou ainda que é importante que a criança seja recebida por um profissional qualificado para a escuta especializada e que se estebeleça protocolos para a entrevista investigativa com crianças, evitando-se ao máximo o uso de questões fechadas. “Quando a criança é entrevistada ela tem a tendência a agradar o entrevistador, ou seja, fala o que ele quer ouvir. Por isso, a intervenção do entrevistador deve ser a mínima possível”. A palestra contou com a mediação da promotora de Justiça criminal que atua em Feira de Santana, Mariana Pacheco; do juiz titular da 1ª Vara Especializada de Crimes contra a Criança e Adolescente de Salvador, Arnaldo José Lemos; e da delegada titular da Delegacia Especializada na Repressão a Crimes contra a Criança e Adolescente (Dercca), Simone Moutinho.
Logo depois, o secretário municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista, Michael Farias, apresentou a experiência exitosa do Município na implantação do Complexo de Escuta Protegida, e a assessora especial da Secretaria de Governo (Segov), Janete Ferreira, apresentou a experiência de Camaçari com a rede de escuta especializada. Na ocasião houve também a apresentação da campanha de combate à violência sexual desenvolvida pelo MP em parceria com a Plan International, e apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Safernet Brasil e o Instituto Aliança. O mote da campanha, que foi apresentada pela gerente de projetos da Plan International, Elaine Amazonas, é ‘Dá para fazer muitas coisas pelo celular: inclusive quebrar o silêncio de uma violência sexual’. O evento contou ainda com a exibição do vídeo da Lei 13.341/2017, que foi apresentado pela diretora e coordenadora da área de direitos humanos do Instituto Aliança, Ilma Oliveira. As perguntas foram mediadas pela promotora de Justiça que atua na área da infância e juventude de Salvador, Karine Campos Espinheira. (MP-BA)
