O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades no Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora (Liceu Salesiano), localizado no bairro de Nazaré, em Salvador. A apuração teve início após denúncia apresentada pela mãe de um estudante.
Entre os principais pontos investigados está a suposta exigência de compra exclusiva de materiais didáticos do Sistema Bernoulli, o que pode configurar prática de venda casada. O MP também apura denúncias de preços abusivos e restrições ao reaproveitamento de livros didáticos.
Na área contratual, a investigação analisa cláusulas que autorizariam o uso gratuito da imagem dos alunos para campanhas publicitárias da instituição, além da obrigatoriedade de participação em atividades de caráter religioso e possíveis sanções aplicadas a estudantes cujas famílias não adquiriram os materiais exigidos.
O inquérito também aborda questões estruturais. Segundo o MP, um relatório do Corpo de Bombeiros aponta que a escola estaria sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e com irregularidades nas normas de segurança contra incêndio. Já uma inspeção da Vigilância Sanitária identificou problemas que podem representar riscos à saúde de alunos e funcionários.
O Colégio Salesiano e a mantenedora CISBRASIL foram notificados e têm 10 dias úteis para apresentar defesa e enviar documentos solicitados pelo Ministério Público.
O MP também requisitou informações ao Procon, Codecon e às secretarias municipal e estadual de Educação para verificar se existem outras reclamações contra a instituição.
O inquérito é um procedimento de investigação. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público poderá propor uma ação civil pública, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou adotar outras medidas judiciais.
