O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a interdição das cozinhas da Cadeia Pública de Salvador e da Penitenciária Lemos Brito, que ficam no Complexo Penitenciário da Mata Escura, também na capital baiana.
Segundo o MP-BA, a ação judicial é contra governo da Bahia e a empresa LPATSA Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos, que presta serviços de alimentação na Cadeia Pública de Salvador.
Na ação, o MP pede a interdição das Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) da cadeia e da penitenciária em razão de irregularidades relacionadas à preparação e acondicionamento dos alimentos.
Segundo a promotora de Justiça, Andréa Ariadna, durante a fiscalização dos estabelecimentos penais da capital baiana, o MP fez registros documentais, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
O MP-BA informou que o relatório da Vigilância Sanitária (Visa) identificou diversas irregularidades na área de produção da alimentação da Cadeia Pública:
Ausência de pia para pré-lavagem dos alimentos;
Ausência de abrigo de resíduos, sendo depositado em área aberta;
Revestimentos danificados em algumas paredes da área de produção.
Já na Penitenciária Lemos Brito, a Vigilância Sanitária encontrou irregularidades como:
Infiltrações e mofo em diversos ambientes da UAN;
Exaustão e renovação de ar insuficiente, com o escoamento de gorduras nas paredes;
Termômetro da área do açougue danificado;
Ausência de alvará sanitário.
O MP-BA informou que por causa do risco sanitário gerado pelas irregularidades, a Vigilância notificou as Unidades de Alimentação e Nutrição dos dois presídios.
Na ação, o Ministério Público ainda pediu que, após determinada a interdição das áreas de alimentação, as empresas de serviços de fornecimento de alimentação atuantes nas unidades, realizem a preparação e acondicionamento dos alimentos de forma e em local adequado.
Além disso, pediu que o governo da Bahia preste informações sobre o andamento do processo de contratação de manutenção preventiva e corretiva das unidades prisionais, para adotar soluções nas cozinhas das unidades até a construção de novas áreas ou reforma/adequação nas atuais.
A empresa LPATSA Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos, que presta serviços de alimentação na Cadeia Pública de Salvador e é citada na ação, informou que só devem se posicionar na terça-feira (15). (G1)
